2658/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019
DESPACHO
8128
ROGÉRIO JOSÉ PERRUD
Juiz do Trabalho Substituto
Visto.
Decisão
Diante da execução provisória requerida pelo autor, intime-se a
executada para que se manifeste, no prazo de 08 (oito) dias, sobre
as contas de liquidação anexadas ao feito.
Caso haja, a impugnação deverá ser fundamentada, com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (art. 879, § 2º, da CLT).
Presidente Prudente, 5 de fevereiro de 2019.
Processo Nº RTOrd-0000169-76.2014.5.15.0026
AUTOR
SONIA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
ANDERSON LUIZ FIGUEIRA
MIRANDA(OAB: 171962/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
ADVOGADO
GISELLE HIRANO GOMES(OAB:
202821/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS ITO
ALEXANDRE(OAB: 297263/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
- SONIA DA SILVA MARTINS
ROGÉRIO JOSÉ PERRUD
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011844-65.2016.5.15.0026
AUTOR
RODRIGO DE SOUZA REIS
ADVOGADO
MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR
SANTOS(OAB: 351248-D/SP)
RÉU
ZOCCAL - SEGURANCA
PATRIMONIAL - EIRELI - EPP
RÉU
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
FERNANDA AUGUSTA HERNANDES
CARRENHO(OAB: 251942/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
AVENIDA QUATORZE DE SETEMBRO, 1080, (Parque do Povo),
JARDIM PAULISTANO, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP:
Intimado(s)/Citado(s):
19014-000
- ESTADO DE SAO PAULO
- RODRIGO DE SOUZA REIS
TEL.: (18) 32221477 - EMAIL: saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br
PROCESSO: 0000169-76.2014.5.15.0026
PODER JUDICIÁRIO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
AUTOR: SONIA DA SILVA MARTINS
Processo: 0011844-65.2016.5.15.0026
RÉU: MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
AUTOR: RODRIGO DE SOUZA REIS
se4
RÉU: ZOCCAL - SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI - EPP e
outros
DECISÃO PJe-JT
SB1
DESPACHO
Visto.
Visto.
O Município de Álvares Machado editou a Lei 2.658/2010, de 18 de
Manifestem-se as partes, no prazo comum de oito dias, sobre o
maio de 2010, fixando o valor de R$ 3.416,54 para as obrigações de
laudo pericial anexado ao feito. Caso haja, a impugnação deverá
pequeno valor, com a previsão de reajuste na mesma data e pelo
ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
mesmo índice aplicado a correção do maior benefício pago pelo
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT).
regime geral da previdência social, que atualmente é de R$
Intimem-se.
5.839,45.
Em 5 de Fevereiro de 2019.
Intimadas as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, a
reclamante concordou (Id. 09B7861) e o reclamado questionou a
aplicação da multa de mora sobre as contribuições previdenciárias
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