2689/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019
1911
Fundamentação
KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO
CEJUSC-JT 2ª grau
Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2º grau
CEJUSC JT 2º grau - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Disputa da Justiça do Trabalho
Processo: 0011606-90.2017.5.15.0097 ROPS
Despacho
RECORRENTE: SUELI DE OLIVEIRA SILVA YAMAGATA, RAIA
DROGASIL S/A
RECORRIDO: SUELI DE OLIVEIRA SILVA YAMAGATA, RAIA
DROGASIL S/A
Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais
relevantes, porque implica na célere solução do processo e na
verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder
Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em
conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o
Processo Nº RO-0012150-21.2016.5.15.0095
Relator
JOAO BATISTA DA SILVA
RECORRENTE
LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS
OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
RECORRENTE
CLAUDIO JOSE RAMOS DA CRUZ
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP)
RECORRIDO
CLAUDIO JOSE RAMOS DA CRUZ
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP)
RECORRIDO
LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS
OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o
comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos
139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa
de conciliação para o dia 25/04/2019, às 13h04, mesa 4, a realizar-
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO JOSE RAMOS DA CRUZ
- LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS
LTDA
se no CEJUSC JT 2º GRAU, situado no andar térreo da sede
administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, nº 150 Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050.
PODER JUDICIÁRIO
Uma vez já transitada em julgado a decisão, as partes deverão
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentar nos autos eletrônicos em 2º grau seus cálculos de
liquidação, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. Nos 8
dias subsequentes, independentemente de nova intimação, as
partes poderão apresentar suas impugnações fundamentadas, com
a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
Fundamentação
CEJUSC-JT 2ª grau
CEJUSC JT 2º grau - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Disputa da Justiça do Trabalho
preclusão, tudo nos termos do §2º do art. 879 da CLT.
A preclusão para apresentação de cálculos implicará
necessariamente na preclusão para a impugnação dos cálculos.
O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à
audiência para tentativa de conciliação será considerado ato
atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV e
§2º, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre
Processo: 0012150-21.2016.5.15.0095 RO
RECORRENTE: CLAUDIO JOSE RAMOS DA CRUZ, LUXOTTICA
BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
RECORRIDO: CLAUDIO JOSE RAMOS DA CRUZ, LUXOTTICA
BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
o valor da causa.
Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante
também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que
deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados
habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação.
As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência
não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como
proferidas nos termos da S. 197 do C. TST.
Campinas, 25 de março de 2019.
Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais
relevantes, porque implica na célere solução do processo e na
verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder
Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em
conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o
magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o
comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos
139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa
de conciliação para o dia 25/04/2019, às 13h03, mesa 3, a realizarse no CEJUSC JT 2º GRAU, situado no andar térreo da sede
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131999