2703/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2 . HOMOLOGO os cálculos efetuados Secretaria, conforme ID n.
1097
Araraquara, 11 de abril de 2019.
1bba494, porque consentâneos com a r. sentença proferida e para
Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria
que produza jurídicos efeitos.
Juíza do Trabalho
Fixo o "quantum" da condenação em R$ 1.555,16 (30/04/2019),
devendo ser atualizado até o efetivo pagamento, sendo:
* A autenticidade deste documento poderá ser aferida mediante
2.1 - R$ 1.295,96 de honorários advocatícios em favor de Caio
consulta
Pereira da Costa Neves
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
2.2 - R$ 259,20 de custas processuais.
View.seam, digitando no campo "número do documento" o número
Tendo em vista a natureza jurídica das verbas, não há falar em
do respectivo código de barras.
ao
seguinte
endereço
na
internet:
contribuições previdenciárias ou fiscais.
Intimem-se as partes, sendo a consignada, por edital, para
Despacho
pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais,
ou garantia da execução, no prazo de 48 horas (artigo 880 da
CLT), sem prejuízo da adoção de outras medidas executivas
pertinentes.
Decorrido o prazo in albis para pagamento, a execução será
iniciada
3 - Do depósito judicial efetuado pela consignante, no Banco do
Brasil, sob o n.28365850075582147, no valor de R$128,46 em
11/04/2019, determino que expeçam-se:
a) OFÍCIO ao Banco do Brasil para que proceda a transferência de
R$ 21,36 para o Processo 0010910-52.2018.5.15.0151, reclamante
LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - CPF: 059.560.628-86.
b) OFÍCIO ao Banco do Brasil para que proceda a transferência de
R$ 20,33 para o Processo 0010825-66.2018.5.15.0151, reclamante
IDALINA SANTANA PEREIRA - CPF: 036.351.228-40.
c) OFÍCIO ao Banco do Brasil para que proceda a transferência de
Processo Nº RTOrd-0011887-03.2017.5.15.0079
AUTOR
JOSE ROBERTO BENTO
ADVOGADO
CLAUDIA BATISTA DA ROCHA(OAB:
104458/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ RODRIGUES(OAB:
295794/SP)
ADVOGADO
TARIK DAVID CAMBIAGHI(OAB:
265595/SP)
ADVOGADO
MARCELO LOURENCETTI(OAB:
103715/SP)
ADVOGADO
VALKIRIA ELIANE DE
ANDRADE(OAB: 224809/SP)
ADVOGADO
ADRIANA DALVA CEZAR DE
ALCÂNTARA(OAB: 139509/SP)
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO FERRE(OAB:
343297/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO
JULIO CESAR FERRANTI(OAB:
258755/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO BENTO
- MUNICIPIO DE ARARAQUARA
R$ 28,26 para o Processo 0010960-03.2018.5.15.0079, reclamante
VAGNER ADRIANO DE ARRUDA - CPF: 154.017.998-29.
d) OFÍCIO ao Banco do Brasil para que proceda a transferência de
PODER JUDICIÁRIO
R$ 21,24 para o Processo 0010911-37.2018.5.15.0151, reclamante
JUSTIÇA DO TRABALHO
ODAIR APARECIDO DE ARRUDA - CPF: 019.991.918-62.
e) OFÍCIO ao Banco do Brasil para que proceda a transferência de
Fundamentação
R$ 18,85 para o Processo 10959-18.2018.5.15.0079, reclamante
Processo: 0011887-03.2017.5.15.0079
MAIKON RODINEI ALVES ANTONELLI - CPF:396.988.258-35.
AUTOR: JOSE ROBERTO BENTO
f) OFÍCIO ao Banco do Brasil para que proceda a transferência de
RÉU: MUNICIPIO DE ARARAQUARA
R$ 18,42 para o Processo 10958-33.2018.5.15.0079, reclamante
lcon
DESPACHO
RENATO DA SILVA CLÁUDIO -CPF: 266.658.268-05.
Via do presente despacho valerá de OFÍCIO ao Banco do Brasil
Ciência às partes do retorno do processo do E. Regional.
para que proceda as transferências supra determinadas,
Cumpra-se o v. acórdão.
devendo comprovar nos autos eletrônicos.
Intime-se a reclamada para que, em 30 dias, cumpra as obrigações
Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP nº 18/2017, do C. TST e
de fazer contidas na sentença, sob pena de pagamento da multa já
do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E. TRT da 15ª Região, foi
fixada: 1 - integrar o prêmio de assiduidade nas demais verbas do
expressamente declarada a DESNECESSIDADE da assinatura
contrato de trabalho do autor; 2 - implementar a progressão
física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados com
funcional, com o respectivo acréscimo salarial, tudo com
certificado digital, a partir de 20/03/2017.
comprovação no processo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132957
