2919/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
6136
PODER JUDICIÁRIO
Relatora.
JUSTIÇA DO TRABALHO
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
0010075-51.2019.5.15.0144 RO - RECURSO ORDINÁRIO
Desembargadora Relatora
VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS
RECORRENTE: KATIA CRISTINA DA SILVA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS
JUIZ SENTENCIANTE: GABRIEL CALVET DE ALMEIDA
gab06
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº ROT-0010075-51.2019.5.15.0144
Relator
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
RECORRENTE
KATIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO(OAB:
170693/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
RECORRIDO
KATIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO(OAB:
170693/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA CRISTINA DA SILVA
As referências ao número de folhas dos documentos dos autos,
serão atribuídas considerando o download do processo em arquivo
no formato pdf, em ordem crescente.
Inconformadas com a r. sentença (e decisão que rejeitou os
embargos da autora), cujo relatório adoto e que julgou parcialmente
procedentes os pedidos, recorrem ordinariamente as partes. A
reclamante ataca a base de cálculo das férias deferidas e a multa
por embargos protelatórios. Já o reclamado argumenta, em resumo,
que deve haver reforma nos tópicos: férias em dobro e honorários
advocatícios.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147490
