2949/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020
PODER JUDICIÁRIO
6349
DECISÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Pelas razões expostas, CONHEÇO da Exceção de PréExecutividade proposta por OCTAVIO NUCCI NETO, e no mérito a
INTIMAÇÃO
REJEITO, nos termos da fundamentação.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Intimem-se as partes e, após, prossiga-se com a execução em seus
ulteriores termos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nada mais.
Leme, 6/4/2020.
PROCESSO: 0001708-49.2011.5.15.0134
PATRICIA JULIANA MARCHI ALVES
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Juíza do Trabalho Auxiliar da VT de Leme
Autores: PAULO DOS ANJOS RITO e outros
Réus: DRYNALL ARGAMASSAS ESPECIAIS LTDA - EPP e
outros
EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE
Processo Nº ConPag-0010993-85.2019.5.15.0134
CONSIGNANTE
DINAMICA DE LEME INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME
ADVOGADO
ALEXANDRE ANITELLI
AMADEU(OAB: 202934/SP)
CONSIGNATÁRIO
CARLOS ALBERTO MAIOCHI
CONSIGNATÁRIO
DULCE HELENA GARCIA
Intimado(s)/Citado(s):
RELATÓRIO
- DINAMICA DE LEME INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA - ME
OCTAVIO NUCCI NETO apresentou exceção de pré-executividade
sob ID 24ff452, insurgindo-se contra sua inclusão no polo passivo
da presente execução trabalhista e alegando prescrição e
PODER JUDICIÁRIO
ilegitimidade passiva.
JUSTIÇA DO TRABALHO
É o breve relatório.
DECIDO:
INTIMAÇÃO
MÉRITO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Insurge-se o excipiente contra sua inclusão no polo passivo da
presente execução trabalhista, alegando a ocorrência, em síntese,
PODER JUDICIÁRIO
de prescrição e ilegitimidade passiva.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ocorre que, nos termos da decisão de ID 08ff932, vê-se que a
inclusão do excipiente no polo passivo da lide se operou por ainda
Rua Newton Prado, 148, Centro, LEME/SP - CEP: 13610-120
TEL.: (19) 35544234 - EMAIL: saj.vt.leme@trt15.jus.br
constar como procurador em conta bancária da executada
CONFIANCA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, inclusive após sua
saída da sociedade.
Ao contrário do alegado, não há nos autos prova de que a conta
esteja inativa e de que a manutenção do nome do excipiente em
registros bancários da executada CONFIANCA se trate apenas de
um erro da instituição financeira.
Por todo exposto, mantém-se o executado OCTAVIO NUCCI NETO
PROCESSO: 0010993-85.2019.5.15.0134
CLASSE: Consignação em Pagamento
CONSIGNANTE: DINAMICA DE LEME INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA - ME
CONSIGNATÁRIO: CARLOS ALBERTO MAIOCHI e outros (2)
wgbp
DECISÃO PJe-JT
no polo passivo, mantendo todas as constrições de seus bens
operacionalizadas no feito.
Vistos, etc.
Intime-se a empresa DINAMICA DE LEME INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME para apresentar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149513
