2957/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
13712
- ALISSON GUSTAVO DE SOUZA
Vistos,
A executada opôs embargos de declaração contra a sentença de
fls. 1106/1107, alegando a ocorrência de obscuridade quanto à
PODER JUDICIÁRIO
limitação da apuração de juros em caso de recuperação judicial.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Manifestação do exequente – fls. 1120/1121.
É o relatório.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DECIDO
Os embargos de declaração são conhecidos, porque tempestivos e
PODER JUDICIÁRIO
subscritos por Procurador legalmente constituído.
JUSTIÇA DO TRABALHO
No mérito parcial sem razão a embargante.
Não há na decisão embargada obscuridade ou omissão a ensejar
embargos de declaração, uma vez que a decisão foi expressa ao
consignar que os juros sempre têm que ser apurados, mesmo
durante o período que a empresa esteja em recuperação judicial.
Processo: 0010099-91.2018.5.15.0022
AUTOR: ALISSON GUSTAVO DE SOUZA
RÉU: EQUISUN INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
EIRELI - EPP e outros (3)
GRL
Rejeito.
DESPACHO
HOMOLOGO o novo acordo ID 7f5409b, para que produza seus
Isto posto conheço dos embargos de declaração opostos porOI
S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALem face deEDILSON
ALEXANDRE CORAZZAe julgo-os IMPROCEDENTES, nos
termos da fundamentação.
Cumpra-se.
efeitos legais.
Ficam mantidas as demais cominações do acordo anterior.
Intimem-se.
Em 17 de abril de 2020.
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
Intimem-se.
Juiz do Trabalho Titular
Mogi Mirim, 17 de abril de 2020.
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
Juíza do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010099-91.2018.5.15.0022
AUTOR
ALISSON GUSTAVO DE SOUZA
ADVOGADO
HUGO LOURENCO MOREIRA
SANTOS(OAB: 241204/SP)
ADVOGADO
FRANKILMARA DA SILVA
GOMES(OAB: 398177/SP)
ADVOGADO
ROSILDA DE SOUZA ARAUJO(OAB:
391765/SP)
RÉU
OCTA INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
FABIANO DE MELLO(OAB:
308142/SP)
RÉU
EQUISUN INDUSTRIA E COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO JORGE(OAB:
348903/SP)
RÉU
ANTONIO BATISTA DE MELLO
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO JORGE(OAB:
348903/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150015
Processo Nº ATOrd-0010110-23.2018.5.15.0022
AUTOR
LUIZ CARLOS DA PAZ
ADVOGADO
ROSILDA DE SOUZA ARAUJO(OAB:
391765/SP)
ADVOGADO
FRANKILMARA DA SILVA
GOMES(OAB: 398177/SP)
ADVOGADO
HUGO LOURENCO MOREIRA
SANTOS(OAB: 241204/SP)
RÉU
EQUISUN INDUSTRIA E COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO JORGE(OAB:
348903/SP)
RÉU
OCTA INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
FABIANO DE MELLO(OAB:
308142/SP)
RÉU
ANTONIO BATISTA DE MELLO
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO JORGE(OAB:
348903/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DA PAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
