2960/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020
1321
Moral/Acidente de Trabalho.
BRASILCENTER
Recorrido(a)(s):
VALOR ARBITRADO
COMUNICACOES LTDA
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
JORGE DONIZETI SANCHEZ
Advogado(a)(s):
(SP - 73055)
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
processamento do recurso.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/09/2019; recurso
apresentado em 23/09/2019).
CONCLUSÃO
Regular a representação processual.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Desnecessário o preparo.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 21 de fevereiro de 2020.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho/Intervalo Intrajornada.
As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
Desembargadora do Trabalho
do C. TST.
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 27 de abril de 2020.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
SIMONE FUCHS
Assessor
Processo Nº ROT-0010736-38.2017.5.15.0067
Relator
LUCIANA NASR
RECORRENTE
JACQUELINE SILVA FERREIRA
ADVOGADO
ARTIDI FERNANDES DA
COSTA(OAB: 152873/SP)
RECORRIDO
BRASILCENTER COMUNICACOES
LTDA
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 27 de fevereiro de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 27 de abril de 2020.
SIMONE FUCHS
Intimado(s)/Citado(s):
Assessor
- JACQUELINE SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recorrente(s):
JACQUELINE SILVA
FERREIRA
Advogado(a)(s):
ARTIDI FERNANDES DA
COSTA (SP - 152873)
Processo Nº ROT-0013233-88.2016.5.15.0122
Relator
THOMAS MALM
RECORRENTE
WILKE RICARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIONOR BORGES DE
FREITAS(OAB: 290534/SP)
ADVOGADO
LEANDRO FERREIRA GOMES(OAB:
336500/SP)
RECORRENTE
3M DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
JOSE HELIO DE JESUS(OAB:
84792/SP)
RECORRIDO
WILKE RICARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIONOR BORGES DE
FREITAS(OAB: 290534/SP)
ADVOGADO
LEANDRO FERREIRA GOMES(OAB:
336500/SP)
RECORRIDO
3M DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
JOSE HELIO DE JESUS(OAB:
84792/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150201
