2975/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
CAMPINAS/SP, 17 de maio de 2020.
3009
conciliação por videoconferência, nesse momento de transição e
TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES
adaptação na utilização da nova ferramenta, estará facultada a
Juiz(íza) do Trabalho
presença das partes na audiência virtual a ser designada, desde
RSR
que presentes seus advogados com poderes para transigir.
3) A qualquer momento as partes podem se conciliar, bastando que
Processo Nº ATOrd-0010119-19.2016.5.15.0001
AUTOR
FABIA FERNANDES SILVA
ADVOGADO
ROGERIO LUIS TEIXEIRA
DRUMOND(OAB: 139736/SP)
RÉU
LEROY MERLIN COMPANHIA
BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
ADVOGADO
FLAVIO ULISSES MARIUBA DE
OLIVEIRA(OAB: 199185/SP)
ADVOGADO
MARCIA SANZ BURMANN(OAB:
229617/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
os demandantes insiram individualmente no PJe-JT sua via de
petição conjunta de acordo, com assinatura das partes e
especificação de todas as obrigações e forma de cumprimento,
observando a correta discriminação das parcelas. Para fins de
agilizar a apreciação, roga-se para que seja informado o
peticionamento de acordo para o e-mail institucional dessa Vara
(saj.1vt.campinas@trt15.jus.br), para fins de conclusão do feito a
uma das Magistradas que atuam nessa unidade judiciária, a fim de
Intimado(s)/Citado(s):
analisar a necessidade de ratificação pelo reclamante via
- LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
videoconferência.
4) No desinteresse das partes em se compor, deverão, no prazo
conjunto de 10 (dez) dias contados do término do prazo concedido
PODER JUDICIÁRIO
no item 2 supra, em petição apartada, apresentar a especificação
JUSTIÇA DO TRABALHO
das provas que pretendem produzir, com justificativa de sua
pertinência e finalidade, sob pena de preclusão. Deverão manifestar
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
-se, ainda, do interesse na utilização de prova emprestada, inclusive
quanto a laudo pericial de feito análogo quando houver pedidos de
adicionais de insalubridade e/ou periculosidade sem realização de
perícia nos presentes autos, caso em que a juntada da prova
PODER JUDICIÁRIO
emprestada deve ocorrer durante esse mesmo prazo, em petição
JUSTIÇA DO TRABALHO
apartada, ficando desde já limitado até dois laudos emprestados
por litigantes, referente a mesma função, período contratual,
PROCESSO: 0010119-19.2016.5.15.0001 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
setor/empregador.
5) Transcorrido o prazo de especificação das provas e juntada de
AUTOR: FABIA FERNANDES SILVA
RÉU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE
prova emprestada, façam-se os autos conclusos para deliberações.
Intimem-se.
BRICOLAGEM
DESPACHO
1) Considerando a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.
CAMPINAS/SP, 18 de maio de 2020.
005/2020 e Ato Conjunto CSJT.GP. VP e CGJT n. 6/2020, e
TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES
outros que advenham, disciplinando as medidas para o
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da
Juiz(íza) do Trabalho
RSR
pandemia do novo coronavírus (COVID-19) pela Justiça do
Trabalho, inclusive mantendo a suspensão de atos presenciais
e vedando o funcionamento presencial nos prédios da Justiça
do Trabalho da 15ª Região, com fulcro no art. 765, da CLT,
determino a retirada dos presentes autos da pauta de audiência
presencial.
2) Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar
sobre seu interesse e possibilidade em participar de audiência de
CONCILIAÇÃO por videoconferência ou apresentar justificativa para
a recusa. No caso de anuência com a realização de audiência de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151111
Processo Nº ATOrd-0010119-19.2016.5.15.0001
AUTOR
FABIA FERNANDES SILVA
ADVOGADO
ROGERIO LUIS TEIXEIRA
DRUMOND(OAB: 139736/SP)
RÉU
LEROY MERLIN COMPANHIA
BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
ADVOGADO
FLAVIO ULISSES MARIUBA DE
OLIVEIRA(OAB: 199185/SP)
ADVOGADO
MARCIA SANZ BURMANN(OAB:
229617/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
