2978/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7369
- STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010557-72.2019.5.15.0152 - Ação Civil Pública Cível
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (2)
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU: GKN SINTER METALS LTDA.
INTIMAÇÃO
DECISÃO
Processo os recursos do MPT e do Sindicato, pois presentes os
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
pressupostos processuais.
Intimem-se as parte para que, querendo e no prazo legal,
apresentem contrarrazões.
PODER JUDICIÁRIO
Após, remeta-se o feito ao 2º grau, para julgamento.
JUSTIÇA DO TRABALHO
HORTOLANDIA/SP, 22 de maio de 2020.
LUCIANE CRISTINA MURARO
Juiz(íza) do Trabalho
PROCESSO: 0010575-59.2020.5.15.0152 - Consignação em
Pagamento
CONSIGNANTE: STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA
AAC
CONSIGNATÁRIO: ELIELSON DA SILVA BARBOSA
Processo Nº ATOrd-0001043-76.2011.5.15.0152
AUTOR
CELIA APARECIDA BARUFALDI
ADVOGADO
STELA MARIA TIZIANO
SIMIONATTO(OAB: 42977/SP)
RÉU
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO
HENRIQUE SILVEIRA MELO(OAB:
329162/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE NARDI DURAN(OAB:
332784/SP)
DESPACHO
Considerando-se que o objeto da presente ação, que normalmente
se refere à exoneração da multa por atraso no pagamento das
verbas rescisórias, e que eventual discussão acerca dos fatos
envolvendo a relação empregatícia, inclusive aquelas referentes à
rescisão, poderá se dar em ação própria, que, aliás é sempre a via
escolhida pelo empregado; e
Considerando-se que a quitação, expressa ou presumida, se
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIA APARECIDA BARUFALDI
resume aos títulos e valores apresentados pela empresa;
Exclua-se a audiência da pauta e cite(m)-se o(s) consignado(s) para
contestar, querendo, o presente feito, em 15 (quinze) dias, sob os
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
efeitos da revelia, presumindo-se, no silêncio, como verdadeiros os
fatos aduzidos pelo(a) autor(a).
Ante a notícia de falecimento, o espólio deverá ser citado na
PROCESSO: 0001043-76.2011.5.15.0152 - Ação Trabalhista - Rito
pessoa de: Glória Braz Barbosa, por Oficial de Justiça, esse
Ordinário
que deverá explicar detidamente o objeto da ação, a forma de
AUTOR: CELIA APARECIDA BARUFALDI
regularização do polo passivo e o prazo para tanto.
RÉU: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA
Para regularizar sua representação, o consignado deverá
PAULA SOUZA
apresentar a certidão de dependente do INSS (dependente do
A habilitação cabe ao patrono, e não à secretaria.
falecido) ou certidão de inventariante.
Nada a deferir.
O(s) consignatário(s) poderá(ão), querendo e no mesmo prazo,
HORTOLANDIA/SP, 22 de maio de 2020.
concordar com as alegações da empresa e com o valor depositado,
FILIPE SHINZATO COLEVATI
requerendo seu levantamento. Para isso poderá(ão), sem
Assessor
necessidade de advogado, comparecer diretamente em Juízo
Processo Nº ConPag-0010575-59.2020.5.15.0152
CONSIGNANTE
STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL
LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
CONSIGNATÁRIO
ELIELSON DA SILVA BARBOSA
(portando seus documentos pessoais - CTPS e CPF) e expressar
sua concordância por meio de termo de declaração.
Intime-se o consignante.
Cite(m)-se o(s) consignatário(s), OPORTUNAMENTE.
HORTOLANDIA/SP, 22 de maio de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151249
LUCIANE CRISTINA MURARO
