3093/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
DENISE OMODEI CONEGLIAN(OAB:
97061/SP)
AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
G.M. COSTA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAO JUDICIAL
10915
Deverão as partes, bem como, seus patronos, providenciar o
acesso ao ambiente virtual no dia e horário designados para a
audiência, aguardando a autorização que será concedida para
ingresso na videoconferência tão logo o Magistrado encerre a
audiência anterior e possa iniciar nova audiência, observado o
Intimado(s)/Citado(s):
horário designado para o seu início.
- MARCIO AURELIO DUTRA JUSTO
Incumbe aos Srs. Patronos dar ciência diretamente aos seus
constituintes, indicando o link para acesso a audiência.
Ficam advertidas as partes que as audiências virtuais só serão
PODER JUDICIÁRIO
realizadas, enquanto permanecer a proibição de atos presenciais.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em relação ao acesso ao ambiente da audiência virtual, deverá ser
observado que:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cefd79
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link
proferido nos autos.
DESPACHO
“Providencie a Secretaria a alteração no polo passivo
relativamente a reclamada G. M. Costa Transportes Ltda
(massa falida) para que passe a ser notificada na pessoa de
seu administrador: Dr. Carlos Eduardo Reis Tavares Pais,
OAB/MG 102.243, CPF 281.101.51.33, com endereço à rua
Paraíba, nº 537, sala 31, centro, Poços de Caldas - MG, CEP
37701-726.
Diante do estabelecido pela Portaria do CNJ nº 79/2020, de
22.5.2020, que prorrogou a vigência das medidas para
enfrentamento da pandemia que assola o País, bem como que
ainda não temos condições materiais de assegurar a proteção da
saúde de todos os que atuam na audiência: Juiz, servidores, partes,
advogados e terceiros e, diante do incentivo estabelecido para o
uso de aplicativos de tele e videoconferência disponíveis,
objetivando a realização de audiência via remota, designo audiência
para o dia 02/12/2020, às 13h15min., a ser realizada de FORMA
VIRTUAL, através da plataforma Google Meet, (CÓDIGO DA
REUNIÃO : meet.google.com/fvx-psmp-ebg), a ser acessado
através do endereço https://meet.google.com/fvx-psmp-ebg
A CONTESTAÇÃO e os documentos deverão ser protocolados no
Pje, no máximo, até o horário da audiência, nos termos da Lei
11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP
-VPJ-CR n. 005/2012.
Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser
apresentada oralmente em audiência (art. 847 da CLT).
A audiência será INICIAL, mesmo para as ações sujeitas ao rito
sumaríssimo e, portanto, não serão inquiridas testemunhas.
Ressalto que tal medida, para os processos sumaríssimos, dar-se-á
única e exclusivamente quanto a forma de realização da audiência
de maneira excepcional, mantendo-se as demais regras
processuais atinentes a tal rito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158698
https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado
para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e
App Store). O programa é absolutamente gratuito e acessível a
qualquer cidadão.
2. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar
programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no
qual ocorrerá a audiência.
3. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante
diretamente para o aplicativo, que é autoexplicativo e poderá ser
baixado gratuitamente :
(
a
n
d
r
o
i
d
:
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.andr
oid.apps.meetings&hl=en
e
apple:
https://apps.apple.com/us/app/google-meet/id1013231476)
Após a instalação do app, o link da reunião dará acesso direto à
videoconferência. Alternativamente pode-se acessar o app, clicar
em “Código da Reunião”, digitar o código (fvx-psmp-ebg)
pressionar o botão “Participar da Reunião”
4. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Pede-se a
gentileza de desligar ou abaixar o som de outros aparelhos.
5. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
o participante efetuar alguma intervenção. O objetivo é evitar
microfonia.
6. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início do ato, lembrando
que eventuais atrasos, embora indesejados, podem ocorrer, pois
uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada
ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do
