3138/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
739
dos índices de correção monetária, extraídos de Tabela Única para
PODER JUDICIÁRIO
atualização e conversão de débitos trabalhistas
JUSTIÇA DO TRABALHO
(Resolução/CSJT/008/2005), cuja cópia, obrigatoriamente, deverá
acompanhar os cálculos para verificações e conferências. E, em tais
INTIMAÇÃO
verbas, conforme estabelece a sentença transitada, deverão incidir
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68fa3ed
os índices de correção monetária do mês subsequente conforme
proferido nos autos.
DESPACHO
súmula nº 381 do TST;
- Os juros de mora serão apurados ao final, onde deverá se indicar
Tendo em vista que a reclamada juntou o comprovante de
o seu percentual, o período da sua apuração e o seu valor.
recolhimento da quota parte previdenciária do reclamante (Id
No RESUMO dos cálculos deverá ser informado:
4386a66), libere-se o saldo remanescente do depósito Id 35150f3 à
- Data da autuação do processo;
reclamada, na conta indicada na petição Id d3ce733, após a
- Período da apuração das verbas deferidas;
transferência das diferenças devidas ao reclamante e ao sindicato,
- Data final da atualização monetariamente (instruir os cálculos com
conforme planilha de atualização juntada pela executada (Id
cópia da Tabela Única de atualização); além de destacar, as
084c15d).
seguintes parcelas:
Intimem-se.
BAURU/SP, 07 de janeiro de 2021.
- O total bruto devido à(ao) reclamante, indicando separadamente
os valores relativos ao principal e aos juros;
ANDRÉ LUIZ ALVES
- O valor do FGTS a ser recolhido em conta vinculada (se for o
JUIZ DO TRABALHO
LHF
caso);
- O valor da cota previdenciária da(o) reclamante (a ser deduzida do
seu crédito ao final) e o valor dos encargos previdenciários de
responsabilidade patronal;
- A base de cálculo do Imposto de Renda (verbas tributáveis) e a
quantidade de meses (período da apuração dos cálculos), para fins
de aplicação do art. 12-A da lei nº 7.713/88 (Rendimentos
Recebidos Acumuladamente - RRA).
Cumprida a determinação retro ou decorrido o prazo assegurado,
retornem conclusos para prolação da sentença de liquidação.
BAURU/SP, 07 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ ALVES
Juiz do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010299-59.2016.5.15.0090
SILVANA DOS SANTOS QUEBRA DE
SOUZA
ADVOGADO
GUILHERME EUGENIO PINTO(OAB:
229250/SP)
RÉU
CONTROCIN - CONTROLES
INTERNOS LTDA - ME
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
BEATRIZ DE PAULA(OAB:
293233/SP)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
MARCIO JOSE VALDEZ MOREIRA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
pc
Processo Nº ATOrd-0010299-59.2016.5.15.0090
SILVANA DOS SANTOS QUEBRA DE
SOUZA
ADVOGADO
GUILHERME EUGENIO PINTO(OAB:
229250/SP)
RÉU
CONTROCIN - CONTROLES
INTERNOS LTDA - ME
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
BEATRIZ DE PAULA(OAB:
293233/SP)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
MARCIO JOSE VALDEZ MOREIRA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANA DOS SANTOS QUEBRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68fa3ed
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que a reclamada juntou o comprovante de
recolhimento da quota parte previdenciária do reclamante (Id
4386a66), libere-se o saldo remanescente do depósito Id 35150f3 à
reclamada, na conta indicada na petição Id d3ce733, após a
transferência das diferenças devidas ao reclamante e ao sindicato,
conforme planilha de atualização juntada pela executada (Id
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161471
