3162/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
6979
7.713/88, acrescido pela Lei 12.350/10, e à Instrução Normativa
RFB Nº 1127 DE 07/02/2011 (Federal). Em se tratando de crédito
PODER JUDICIÁRIO
líquido, certo e exigível, no mesmo prazo para apresentação dos
JUSTIÇA DO TRABALHO
cálculos de liquidação, a reclamada deverá comprovar o depósito
do valor bruto correspondente. Assinado eletronicamente por:
PROCESSO: 0010720-10.2016.5.15.0103 - Ação Trabalhista - Rito
ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Juntado em:
Ordinário
10/02/2021 16:46:23 - ce705bb Será imprescindível a apresentação
AUTOR: MARIA CRISTINA JURCA NALIM
de resumo geral dos cálculos, indicando o valor total corrigido
RÉU: MUNICIPIO DE GUARARAPES
monetariamente, o valor total da condenação das contribuições
Tomar ciência que o (Ofício) -04600e9 foi encaminhado para Caixa
previdenciárias cota parte segurado e cota parte empresa, bem
Econômica Federal.
como os juros de mora sobre o principal atualizado.
ARACATUBA/SP, 11 de fevereiro de 2021.
ARACATUBA/SP, 11 de fevereiro de 2021.
JOAO AMEKU
MATEUS PARUSOLO BUDOIA
Servidor
Assessor
Processo Nº ATOrd-0010683-17.2015.5.15.0103
AUTOR
ANGELA COSTA DANIEL
ADVOGADO
FABIANO VIEIRA LIMA(OAB:
330175/SP)
ADVOGADO
RENE GUSTAVO NEGRI
CONSTANTINO(OAB: 330546/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE GUARARAPES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA COSTA DANIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010683-17.2015.5.15.0103 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: ANGELA COSTA DANIEL
Processo Nº ATOrd-0010542-95.2015.5.15.0103
AUTOR
JOSE PAULO DA SILVA NUNES
ADVOGADO
DANILO LEANDRO TEIXEIRA
TREVISAN(OAB: 331300/SP)
AUTOR
MICHAEL HENRIQUE SOUSA
GOMES
ADVOGADO
DANILO LEANDRO TEIXEIRA
TREVISAN(OAB: 331300/SP)
AUTOR
JOAO FERNANDO GONCALVES
AREDES
ADVOGADO
DANILO LEANDRO TEIXEIRA
TREVISAN(OAB: 331300/SP)
AUTOR
LUIS HENRIQUE DE ARAUJO
GOMES
ADVOGADO
DANILO LEANDRO TEIXEIRA
TREVISAN(OAB: 331300/SP)
RÉU
ELLEN MESSIAS PEREIRA CASON
ADVOGADO
JOSE FLAVIO GARCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 255758/SP)
RÉU
J. F. DE O. COSTA - ME
ADVOGADO
FERNANDO CESAR PIZZO
LONARDI(OAB: 235815/SP)
ADVOGADO
JOSE FLAVIO GARCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 255758/SP)
RÉU
JOAO FABIO DE OLIVEIRA COSTA
RÉU: MUNICIPIO DE GUARARAPES
Tomar ciência que o (Ofício) - Id: d6389a7 foi encaminhado para
Intimado(s)/Citado(s):
- ELLEN MESSIAS PEREIRA CASON
- J. F. DE O. COSTA - ME
Caixa Econômica Federal.
ARACATUBA/SP, 11 de fevereiro de 2021.
JOAO AMEKU
PODER JUDICIÁRIO
Servidor
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0010720-10.2016.5.15.0103
AUTOR
MARIA CRISTINA JURCA NALIM
ADVOGADO
MICHELI RISCALLI CONTI DOS
SANTOS(OAB: 367779/SP)
ADVOGADO
LUCILA RURIKO KOGA GOMES DOS
SANTOS(OAB: 223116/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE GUARARAPES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edc457a
proferida nos autos.
SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
Petição id. 1e87eb7:
- MARIA CRISTINA JURCA NALIM
1. Diante da comprovação do pagamento do débito remanescente,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162967
