3175/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
PERITO
ABACAI CULTURA E ARTE
ERICH BERNAT CASTILHOS(OAB:
160568/SP)
PAULA PIMENTEL LEITE(OAB:
322536/SP)
ESTADO DE SAO PAULO
JOSE RENATO BAPTISTA
15771
previdenciária da parte reclamante e reclamada e fiscais, se houver,
já atualizados, depositando os valores que entender devidos, no
prazo de 10 dias.
Os recolhimentos fiscais deverão ser calculados de acordo com a
Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07/02/2011, que dispõe sobre
Intimado(s)/Citado(s):
a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente
- LINDOMAR APARECIDA DIAS
de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
1988.
No tocante ao total tributável para Imposto de Renda, não deverão
PODER JUDICIÁRIO
ser incluídos os juros de mora, devendo ser separados em férias,
JUSTIÇA DO
décimos terceiros salários e demais verbas tributáveis.
Na hipótese de à reclamada deixar transcorrer in albis o prazo para
apresentação dos valores que entende devidos, de acordo com o
INTIMAÇÃO
permissivo contido no art. 879, § 6º da CLT, a liquidação da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73fb383
proferido nos autos.
Sentença será efetuada por perito contador deste Juízo, às
expensas da reclamada.
DESPACHO
Após a entrega das contas de liquidação pelas partes ou pelo perito,
Tendo em vista os comprovantes dos pagamentos apresentados
pela 2ª reclamada, liberem-se, ao autor e perito, certificando-se nos
autos e dando-se ciência às partes.
intime(m)-se o(s) interessado(s) para impugnação fundamentada,
no prazo de 8 (oito) dias, com indicação dos itens e valores objeto
de eventual discordância, nos termos do art. 879 § 2º da CLT, sob
TATUÍ/SP, 04 de março de 2021.
SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA
Juíza do Trabalho
LFBDM
pena de preclusão.
Apresentadas impugnações ao laudo pericial, deverá o senhor
perito, manifestar-se, no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo, venham conclusos para deliberações.
Processo Nº ATSum-0010682-17.2020.5.15.0116
AUTOR
DENISE FATIMA ANDRADE SILVA
ADVOGADO
RAMON DE ANDRADE(OAB:
318793/SP)
ADVOGADO
ROMULO DE ANDRADE(OAB:
312423/SP)
RÉU
MANUFATTI REVESTIMENTOS LTDA
- EPP
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DIAS(OAB:
232228/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISE FATIMA ANDRADE SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
TATUÍ/SP, 04 de março de 2021.
SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA
Juíza do Trabalho
LFBDM
Processo Nº ATSum-0010682-17.2020.5.15.0116
AUTOR
DENISE FATIMA ANDRADE SILVA
ADVOGADO
RAMON DE ANDRADE(OAB:
318793/SP)
ADVOGADO
ROMULO DE ANDRADE(OAB:
312423/SP)
RÉU
MANUFATTI REVESTIMENTOS LTDA
- EPP
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DIAS(OAB:
232228/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUFATTI REVESTIMENTOS LTDA - EPP
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9fc168
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Tendo em vista o depósito realizado pela reclamada, com trânsito
em julgado da r. sentença, apresente a reclamada os cálculos da
condenação, inclusive os valores devidos a título de contribuição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163787
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9fc168
proferido nos autos.
