3248/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Processo Nº ATSum-0001563-46.2011.5.15.0084
AUTOR
DANIELLE PANES OBREGON
PADOVANI DE MELLO
ADVOGADO
WILLIAM DE SOUZA(OAB:
314743/SP)
ADVOGADO
MARIANA CAMARGO CASE(OAB:
426397/SP)
RÉU
CAMILA MONQUEIRO
RÉU
QUERUBIM BABY & KIDS LTDA EPP
RÉU
PATRICIA MONQUEIRO COUTO
RÉU
QUERUBIM COMERCIO DE ROUPAS
E ACESSORIOS INFANTIS LTDA ME
ADVOGADO
FABRICIO DE OLIVEIRA
GRELLET(OAB: 301082/SP)
16343
SPAZIO HOME GOURMET DECORAÇÃO LTDA, PERVOI
COMERCIO DE
ELETRODOMÉSTICOS PRESENTES E EVENTOS LTDA e
P.M.COUTO COMÉRCIO DE
PRESENTES ELETRODOMÉSTICOS E EVENTOS, bem como
também com os sócios Patrícia
Monqueiro Couto, Carolina Monqueiro Couto, Bruno Monqueiro
Couto e Paulo Augusto Silva Couto, por
se constituírem em unidade familiar cujo objetivo da constituição
das empresas é fraudar os direitos de seus empregados.
Indicou à penhora alguns veículos, os quais se encontram
Intimado(s)/Citado(s):
- QUERUBIM BABY & KIDS LTDA - EPP
registrados em
nome de BRUNO MONQUEIRO COUTO e KARINA DUBIEUX
FIGUEIREDO e pretendeu o bloqueio
imediato de créditos das empresas elencadas, junto à
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Administradora de Cartões de Crédito, vindicando a aplicação da
multa prevista no art. 774, parágrafo único do CPC a ser revertida
PROCESSO: 0001563-46.2011.5.15.0084 - Ação Trabalhista - Rito
em favor da trabalhadora. Com razão, em parte, a exequente.
Sumaríssimo
Observa-se por intermédio da ficha completa da empresa
AUTOR: DANIELLE PANES OBREGON PADOVANI DE MELLO
QUERUBIM
RÉU: QUERUBIM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
BABY & KIDS LTDA- EPP (fls. 96/98), que além da semelhança
INFANTIS LTDA - ME E OUTROS (4)
com o nome da executada
Processo nº 0001563-46.2011.5.15.0084
QUERUBIM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS INFANTIS
Autor: DANIELLE PANES OBREGON PADOVANI DE MELLO,
LTDA - ME e da identidade do objeto social, aquela empresa fora
CPF: 114.956.468-74
constituída inicialmente entre os sócios Patricia Monqueiro Couto e
Réu(s): QUERUBIM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
Paulo Augusto Silva Couto, sendo que a sócia Camila Monqueiro,
INFANTIS LTDA - ME, CNPJ: 12.926.087/0001-01; CAMILA
num período aproximado de 9 anos, foi admitida e retirou-se da
MONQUEIRO, CPF: 313.920.448-55; QUERUBIM BABY & KIDS
sociedade por 3 vezes consecutivas, revezando suas admissões e
LTDA - EPP, CNPJ: 04.967.271/0001-71; PATRICIA MONQUEIRO
retiradas com os sócios Paulo Augusto Silva Couto, Carolina
COUTO, CPF: 201.894.808-31
Monqueiro Couto e Bruno Monqueiro Couto, cuja existência de
parentesco é evidente.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A desconsideração inversa pretendida é admitida quando o sócio
devedor
O(A) Doutor(a)MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE,
transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual tem
Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, FAZ
controle, esvaziando seu patrimônio pessoal, mas usufruindo
SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento
daquele que está sob a propriedade da sociedade, com o objetivo
que, nos autos do processo nº 0001563-46.2011.5.15.0084 , entre
de lesar terceiros.
partes:AUTOR: DANIELLE PANES OBREGON PADOVANI DE
No presente caso, a sócia da executada principal (Querubim
MELLO , autor e RÉU: QUERUBIM BABY & KIDS LTDA, estando
Comercio de Roups e Acessórios Infantis Ltda-ME), CAMILA
este último em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente
MONQUEIRO, também integrou o quadro societário da empresa
edital do despacho cujo teor é o seguinte:
QUERUBIM BABY & KIDS LTDA-EPP que tem o mesmo objeto
"Vistos, etc.
social e os mesmos sócios que a executada principal e oscilou sua
A exequente manifestou-se às fls. 49/109 pretendendo o
participação na sociedade, conforme o interesse integrado da
reconhecimento
família na condução dos negócios.
da existência de grupo econômico entre a executada e as empresas
Uma vez que a desconsideração inversa da personalidade jurídica é
QUERUBIM BABY & KIDS LTDAEPP,
exceção, somente podendo ser observada depois de serem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168411
