3279/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021
9877
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- WILBER GASPAR LOPES
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93d0a1b
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
DESPACHO/OFÍCIO
INTIMAÇÃO
I- Apresente a reclamada seus cálculos de liquidação em oito dias,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b2b33d
inclusive os relativos às contribuições sociais devidas, de
proferido nos autos.
responsabilidade tanto do empregado quanto do empregador, nos
DESPACHO
termos do artigo 195, inciso I, "a", e inciso II, da C.F. e os valores a
I- Apresente o reclamante seus cálculos de liquidação em oito dias,
título de imposto de renda, se incidentes.
inclusive os relativos às contribuições sociais devidas, de
II- Decorrido o prazo supra, o reclamante, independentemente de
responsabilidade tanto do empregado quanto do empregador, nos
notificação, deverá manifestar-se, de forma específica e
termos do artigo 195, inciso I, "a", e inciso II, da C.F. e os valores a
fundamentada, acerca dos cálculos apresentados pela reclamada,
título de imposto de renda, se incidentes.
no prazo preclusivo de 08 dias. No caso de inércia da reclamada, o
II - Em que pese ainda não haver a obrigatoriedade de
reclamante, independentemente de notificação, deverá apresentar
utilização da ferramenta Pje-Calc, nesta Justiça Especializada,
os seus cálculos de liquidação em oito dias.
nos termos do artigo 22, § 6º da Resolução CSJT nº 185/2017,
III- Em que pese ainda não haver a obrigatoriedade de
com redação alterada pelos Atos CSJT nº 89/2020 e 146/2020,
utilização da ferramenta Pje-Calc, nesta Justiça Especializada,
recomenda-se que os cálculos sejam, desde já, apresentados
nos termos do artigo 22, § 6º da Resolução CSJT nº 185/2017,
pelo referido sistema, a fim de padronizar o procedimento da
com redação alterada pelos Atos CSJT nº 89/2020 e 146/2020,
unidade.
recomenda-se que os cálculos sejam, desde já, apresentados
pelo referido sistema, a fim de padronizar o procedimento da
O programa Pje-Calc encontra-se disponível em ícone no portal
unidade.
do TRT ou no endereço: http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-
O programa Pje-Calc encontra-se disponível em ícone no portal
cidadão.
do TRT ou no endereço: http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-
CATANDUVA/SP, 29 de julho de 2021
cidadão.
WAGNER RAMOS DE QUADROS
IV- Dou ao presente, força de Ofício para dar ciência à
Juiz do Trabalho Titular
Secretaria de Trabalho - Ministério da Economia (Ministério do
wrq/fmc/vlpf
Trabalho e Emprego - gerência regional em São José do Rio
Preto) da sentença proferida nos autos em referência, cujo teor
Processo Nº ATOrd-0010320-22.2019.5.15.0028
AUTOR
BRUNO ALMEIDA RUFINO
ADVOGADO
HELTON CARVALHO(OAB:
346504/SP)
ADVOGADO
THIAGO COELHO(OAB: 168384/SP)
ADVOGADO
JANAINA FERNANDA
CARNELOSSI(OAB: 205612/SP)
RÉU
ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170583
encontra-se disponível no site do E. TRT15ª Região
(https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Co
nsultaProcessual.seam).
CATANDUVA/SP, 29 de julho de 2021
WAGNER RAMOS DE QUADROS
Juiz do Trabalho Titular
wrq/fmc/vlpf
Processo Nº ATOrd-0010453-40.2014.5.15.0028
AUTOR
FABIO MARCELO TELLINI
ADVOGADO
CARLOS MAGNO DOS
SANTOS(OAB: 269505/SP)
ADVOGADO
ROBERTO ALVES DOS
SANTOS(OAB: 257511/SP)
RÉU
COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A
