3281/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021
5315
Contudo, os embargos de declaração não são o instrumento
LUÍS HENRIQUE RAFAEL
adequado para discutir o mero inconformismo com os fundamentos
DESEMBARGADOR RELATOR
adotados pelo acórdão e o propósito de rediscutir matéria já
decidida, não havendo que se falar em reconsideração da decisão.
Ressalto, apenas por oportuno, que a necessidade de regularização
processual se mostra presente durante todo o trâmite da ação e o
fato desta estar tramitando desde 2008 não garante que, realmente,
CAMPINAS/SP, 04 de agosto de 2021.
os patronos peticionantes à época do apelo estejam efetivamente
emanados no poder de representação, afinal existem casos em que
GISELA FRANCA DA COSTA
a irregularidade vem a ser apurada posteriormente, especialmente
Diretor de Secretaria
em se tratando de autos antigos, ocasião em que, como no caso, se
intimam as partes para efetuar a devida regularização, ônus que,
em regra, lhes compete.
Nesses termos, tem-se por prequestiona a matéria ou questão.
Assim sendo, não existindo omissão, contradição ou qualquer outro
vício a macular o v. acórdão, impõe-se a rejeição dos presentes
embargos declaratórios.
POSTO ISSO, ante a ausência de quaisquer vícios na decisão
embargada, decido CONHECER dos embargos de declaração
MARIANA RENATA LAMEIRO ALEXANDRE E OUTROS e NÃO
OS ACOLHER.
Em sessão virtual realizada em 29/07/2021, conforme previsto
nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020 enº
005/2020deste E. TRT, A C O R D A Mos Magistrados da 11ª
Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. DesembargadoresLUIS HENRIQUE
RAFAEL(Presidente e Relator) ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA e EDER SIVERS.
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.
Sessão realizada em 29 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170718
Processo Nº AP-0000600-16.2008.5.15.0093
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
AGRAVANTE
MARIANA RENATA LAMEIRO
ALEXANDRE
ADVOGADO
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
ADVOGADO
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
AGRAVANTE
MARCELA JOSE MIRANDA
ADVOGADO
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
ADVOGADO
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
AGRAVANTE
ELIZABETE MASSARO DE FREITAS
ADVOGADO
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
ADVOGADO
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
AGRAVANTE
ROBERTA CRISTINA RIBEIRO
ADVOGADO
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
ADVOGADO
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
AGRAVANTE
MARIA DAS GRACAS RITA SOARES
ADVOGADO
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
ADVOGADO
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
AGRAVANTE
ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
ADVOGADO
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
AGRAVANTE
ELISANGELA APARECIDA DA LUZ
MORAES
ADVOGADO
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
ADVOGADO
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
AGRAVANTE
FRANCISCA SALETE DE MOURA
CONTIERO
ADVOGADO
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
ADVOGADO
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
AGRAVANTE
CLEYTON RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
ADVOGADO
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
AGRAVANTE
DARCI DE ALMEIDA MOTA
ADVOGADO
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
ADVOGADO
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
