3282/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021
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LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
MARIA DO CARMO RAIMUNDO
QUIRINO
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
ELENICE APARECIDA BRINATI DE
PAIVA
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
ORLANDO BUENO JUNIOR
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
MARIA NIUZA COSTA DA SILVA
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
SUZINETE DA SILVA ISIDORIO
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
CLEITON OLIVEIRA SILVA
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
MARIA DAS GRACAS SOUZA
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
INES APARECIDA DA SILVA SOUZA
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
ALFEU MARTINS DA COSTA
LUCIANA DE OLIVEIRA(OAB:
372141/SP)
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 259007/SP)
RENATO ROSSI
JOAQUIM DE PAULA BARRETO
FONSECA
VANESSA MACEDO AHUAJI
BRANDALISE
ANGELO JOSE LUMINI(OAB: 79218D/SP)
SABIN LABCENTER DIAGNOSTICO E
TERAPIA S/C LTDA - EPP
MICROMED ASSISTENCIA MEDICA
LTDA - ME
SANTA CRUZ SAUDE LTDA - ME
CENTRAL DE DIAGNOSE POR
IMAGEM DE CAMPINAS S/C LTDA EPP
HOSPITAL E MATERNIDADE
ALBERT SABIN S/B LTDA
FUNDACAO ALBERT SABIN
ORESTES MAZZARIOL JUNIOR
SERGIO RICARDO MONTEIRO
ANTUNES DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170741
4757
Intimado(s)/Citado(s):
- SUZINETE DA SILVA ISIDORIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACÓRDÃO - 6ª TURMA/11ª CÂMARA
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0000600-16.2008.5.15.0093
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: MARIANA RENATA LAMEIRO ALEXANDRE E
OUTROS
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE ID. 1fec3da
Cuida-se de embargos de declaração (ID. 1d44953) opostos pelos
exequentes em face do v. acórdão de ID. 1fec3da, que não
conheceu de seu agravo de petição, por irregularidade de
representação processual.
Alegam que, em se tratando de processo que tramita desde 2008,
deve-se considerar que a representação processual permanece a
mesma desde a data de ingresso, sendo ônus da Vara a
regularização e devendo o julgamento ser convertido em diligência.
Aduz que o patrono peticionário deixou de fazer parte do Sindicato e
discorda com a determinação de regularização, mais de um ano
depois depois da interposição do apelo, justamente quando
estavam em momento de transição do quadro de procuradores.
Em vista ao princípio da fungibilidade, o agravo interno interposto
em face do V. Acórdão, foi convertido nos embargos de declaração
ora analisados.
É o relatório.
VOTO
A despeito de irregular a representação processual, em se tratando
essa objeto de decisão do V. Acórdão, bem como do presente
