3301/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021
Na verdade, a embargante revela nítido interesse em rediscutir
16885
vício no julgado (Id 220e6c2).
questões já delineadas na sentença proferida, de acordo com o
entendimento desta magistrada, visando o acolhimento de tese que
lhe favoreça.
Salários
Dessa forma, eventual inconformismo deverá ser alegado em
Gratificação de natal - 2019
recurso próprio para o órgão de instância superior.
Férias – 2016/2017, 2017/2018 e 2018/2019 (em dobro)
A parte embargante pretende discutir o julgado com o órgão
A parte embargante alega contradição entre o que foi decidido a
prolator, o que não é possível nos estreitos limites dos embargos de
respeito das questões em epígrafe e a prova documental carreada
declaração.
no processo.
Portanto, nada a acrescentar.
Razão não lhe assiste, pois eventual contradição que poderia dar
ensejo aos Embargos de Declaração seria aquela existente na
própria sentença, entre a fundamentação e a parte dispositiva, e
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de
jamais entre as provas produzidas no processo e a decisão
declaração apresentados por AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS
proferida.
S/A para o fim de manter o julgado em todos os seus termos, por
Na verdade, a embargante revela nítido interesse em rediscutir
não verificar qualquer vício.
questões já delineadas na sentença proferida, de acordo com o
Intimem-se as partes.
entendimento desta magistrada, visando o acolhimento de tese que
Nada mais.
lhe favoreça.
Dessa forma, eventual inconformismo deverá ser alegado em
VOTUPORANGA/SP, 01 de setembro de 2021.
SANDRA MARIA ZIRONDI
Juíza do Trabalho Titular
recurso próprio para o órgão de instância superior.
A parte embargante pretende discutir o julgado com o órgão
prolator, o que não é possível nos estreitos limites dos embargos de
declaração.
Processo Nº ATOrd-0010797-77.2021.5.15.0027
AUTOR
APARECIDO SERGIO MENDES
GARDINAU
ADVOGADO
JORGE RAIMUNDO DE BRITO(OAB:
184388/SP)
RÉU
ACUCAREIRA VIRGOLINO DE
OLIVEIRA S/A
ADVOGADO
KAMYLA DE SOUZA SILVA(OAB:
324935/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
Portanto, nada a acrescentar.
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de
declaração apresentados por AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE
OLIVEIRA S/A para o fim de manter o julgado em todos os seus
termos, por não verificar qualquer vício.
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDO SERGIO MENDES GARDINAU
Nada mais.
VOTUPORANGA/SP, 01 de setembro de 2021.
SANDRA MARIA ZIRONDI
PODER JUDICIÁRIO
Juíza do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0010797-77.2021.5.15.0027
APARECIDO SERGIO MENDES
GARDINAU
ADVOGADO
JORGE RAIMUNDO DE BRITO(OAB:
184388/SP)
RÉU
ACUCAREIRA VIRGOLINO DE
OLIVEIRA S/A
ADVOGADO
KAMYLA DE SOUZA SILVA(OAB:
324935/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f83421f
proferida nos autos.
SENTENÇA
(Embargos de Declaração)
Vistos etc.
AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A apresenta
embargos de declaração em face da decisão proferida, alegando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170654
Intimado(s)/Citado(s):
- ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A
