3329/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021
843
Vice-Presidente Judicial
RECURSO DE REVISTA
/molvc
ROT-0010759-92.2020.5.15.0094 - 9ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MAURO CAMATARE
Advogado(a)(s): SAAD JAAFAR BARAKAT (SP - 284315)
MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA (SP - 297333)
MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS (SP - 95564)
LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA (SP - 284452)
KARINA PICCOLO RODRIGUES DA SILVA (SP - 240623)
HILARIO BOCCHI JUNIOR (SP - 90916)
Recorrido(a)(s): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA SP
Processo Nº ROT-0012249-36.2017.5.15.0004
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
DANIELA CRISTIANE SILVA
MACHADO
ADVOGADO
JOSIANE AROCETE MARQUES(OAB:
347537/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE CASTANHEIRA GOMES
DAVI E SILVA(OAB: 299533/SP)
RECORRENTE
ROFER BRASIL CALCADOS LTDA.
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE MORAIS
JUNQUEIRA(OAB: 175803-B/SP)
RECORRIDO
DANIELA CRISTIANE SILVA
MACHADO
ADVOGADO
JOSIANE AROCETE MARQUES(OAB:
347537/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE CASTANHEIRA GOMES
DAVI E SILVA(OAB: 299533/SP)
RECORRIDO
ROFER BRASIL CALCADOS LTDA.
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE MORAIS
JUNQUEIRA(OAB: 175803-B/SP)
Relator
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA CRISTIANE SILVA MACHADO
- ROFER BRASIL CALCADOS LTDA.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
Dispensado o preparo.
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário /
INTIMAÇÃO
Diferença Salarial / Plano de Cargos e Salários.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e277ed3
O v. acórdão não acolheu as diferenças salariais pretendidas,
proferido nos autos.
apesar da inexistência de alternância de progressão por antiguidade
Órgão Especial - Análise de Recurso
e merecimento.
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o
processamento do recurso, por possível violação ao art. 461 da
CLT.
Processo: 0012249-36.2017.5.15.0004 ROT
RECORRENTE: DANIELA CRISTIANE SILVA MACHADO, ROFER
CONCLUSÃO
BRASIL CALCADOS LTDA.
RECEBO o recurso de revista.
RECORRIDO: DANIELA CRISTIANE SILVA MACHADO, ROFER
BRASIL CALCADOS LTDA.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 28 de setembro de 2021.
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172639
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
