3405/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022
8857
pagamento do valor de R$650,00, devendo efetuar o depósito
no mesmo prazo para apresentação dos quesitos e indicação
do assistente técnico, diretamente na conta-corrente do Sr.
Perito. Para tanto, deverá a reclamada entrar em contato com o
Sr. Perito para obter seus dados bancários.
Assinala-se que na interpretação deste Juízo o meio ambiente de
trabalho e sua salubridade são ônus do empregador, de modo que
fica consignado que se a prova não for viabilizada pela ausência do
depósito, poderá haver presunção de veracidade dos fatos que
dependiam da perícia alegados na inicial.
Processo Nº ATOrd-0011000-21.2021.5.15.0130
AUTOR
MAYCON PATRICK DIAS
ADVOGADO
KETLEY FERNANDA BRAGHETTI
PIOVEZAN(OAB: 214554-D/SP)
ADVOGADO
LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE
NAIS(OAB: 214835/SP)
RÉU
NLL ORGANIZACAO DE LOGISTICA,
CARGA E DESCARGA EIRELI
ADVOGADO
ANA PAULA GONÇALVES
MAIA(OAB: 172379/SP)
PERITO
ENIO CELSO ZIOLLE
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYCON PATRICK DIAS
Caso o Sr. Perito entenda haver necessidade de inspeção no local
de trabalho do reclamante, fica autorizado o acompanhamento dos
patronos das partes, bem como de engenheiros do trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
Após a entrega do laudo, fica autorizada a liberação dos
JUSTIÇA DO
honorários prévios em favor do Sr. Perito.
Atentem-se as partes que todas as manifestações pertinentes à
prova pericial devem ser realizadas sempre por escrito, através do e
INTIMAÇÃO
-mail do perito judicial informado acima, sendo desnecessária a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b45612c
protocolização também nos autos processuais.
proferido nos autos.
DESPACHO
Desde já fica designada audiência de INSTRUÇÃO para o dia
Vistos,
28/11/2022 às 11 horas.
Apresente a reclamada a sua defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
As partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob
após, manifeste-se o autor, nos 10 (dez) dias subsequentes, em
pena de confissão.
réplica escrita, independentemente de nova intimação.
As testemunhas deverão comparecer independentemente de
Ante a necessidade de apuração da existência de incapacidade
intimação.
laborativa e eventuais lesões descritas na inicial, determina-se a
Somente será deferida a redesignação da audiência com amparo no
realização de prova pericial médica, nomeando-se o Dr. Enio Celso
art. 825, parágrafo único, CLT, se houver prova do convite da
Ziolle.
testemunha.
A perícia será realizada no dia 22/02/2022 às 11 horas, no
Se imprescindível a intimação judicial, a parte deverá apresentar rol
consultório médico sito à Rua Barata Ribeiro, 552, Sala 32,
no prazo de cinco dias, contendo nome e CPF da(s) testemunha(s).
Jardim Guanabara, Campinas/SP.
Acaso não seja possível a realização de audiência presencial, o ato
Contatos prévios podem ser feitos com o Perito Médico pelo
ocorrerá na modalidade virtual, com as orientações encaminhadas
telefone (19) 3801-0278.
até dez dias antes da audiência.
Eventual interesse no adiamento e/ou redesignação da data da
Atentem partes e patronos para o teor da RESOLUÇÃO CSJT nº
perícia, as partes deverão encaminhar diretamente ao perito
313, de 22/10/21, que dispõe sobre procedimentos de
judicial, a quem é concedida a faculdade de deliberar
videogravação de audiências, dispensa a transcrição dos
considerando a conveniência e oportunidade relacionadas à
depoimentos colhidos (art.1º) e determina a colheita da prova “de
agenda, funcionamento normal do consultório médico e
maneira organizada e propícia à plena compreensão e acesso à
medida protetivas de saúde e segurança.
prova”, para indexação de temas e facilitação da prolação de
As partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistentes
sentença e acesso ao segundo grau de jurisdição (arts.3º a 6º).
técnicos diretamente ao perito judicial nomeado, por via eletrônica,
Intimem-se as partes e o perito médico judicial.
no endereço eziolle@gmail.com, no prazo comum de 10 (dez)
dias. Na mesma oportunidade, deverão informar ao vistor em qual
CAMPINAS/SP, 10 de dezembro de 2021
OLGA REGIANE PILEGIS
Juíza do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177828
endereço eletrônico deverá ser enviado o laudo pericial, sendo ônus
da parte eventual retardamento ou impedimento na prática do ato
pela ausência dessa informação.
