3505/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RECORRIDO
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ADVOGADO
REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2022.
RECORRIDO
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Orlando Amâncio Taveira.
ADVOGADO
Composição:
ADVOGADO
8773
SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
GABRIELLE VIEIRA
PASQUOTTO(OAB: 408628/SP)
JOAO NILTON RODRIGUES DA
SILVA
MARCEL LEITE DE ALMEIDA(OAB:
308176-A/SP)
CLAUDETE APARECIDA DE
OLIVEIRA MOURA(OAB: 308897/SP)
Relator: Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira
Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes
Desembargador do Trabalho Thomas Malm
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO NILTON RODRIGUES DA SILVA
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
PODER JUDICIÁRIO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma, do
JUSTIÇA DO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
PROCESSO N.: 0010285-47.2018.5.15.0109 - ROT - 4ª TURMA -
Votação unânime.
8ª CÂMARA
RECORRENTE(S): JOAO NILTON RODRIGUES DA SILVA
SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A.
ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA
DESEMBARGADOR RELATOR
RECORRIDO(S): JOAO NILTON RODRIGUES DA SILVA
SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A.
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA - SP
JUIZ(A) SENTENCIANTE: CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA
RELATOR: ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA
cb
Assinado eletronicamente por: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA 27/06/2022 15:36:15 - 95c3d98
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21112016085770500000076361903
Número do processo: 0010285-47.2018.5.15.0109
Número do documento: 21112016085770500000076361903
CAMPINAS/SP, 29 de junho de 2022.
Vistos etc.
JOAO NILTON RODRIGUES DA SILVA, Reclamante, ora
Recorrente, inconformado com a sentença de fls. 954/978,
complementada pela sentença de embargos de declaração de fls.
1252/1254, interpôs Recurso Ordinário (fls. 1275/1285), pleiteando
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
os benefícios da justiça gratuita, a exclusão ao pagamento de
honorários advocatícios, recebimento de PLR dos anos de 2014 e
2015.
Processo Nº ROT-0010285-47.2018.5.15.0109
Relator
ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
RECORRENTE
JOAO NILTON RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
MARCEL LEITE DE ALMEIDA(OAB:
308176-A/SP)
ADVOGADO
CLAUDETE APARECIDA DE
OLIVEIRA MOURA(OAB: 308897/SP)
RECORRENTE
SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIELLE VIEIRA
PASQUOTTO(OAB: 408628/SP)
SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A., Reclamada, ora
Recorrente, inconformada com a sentença de fls. 954/978,
complementada pela sentença de embargos de declaração de fls.
1252/1254, interpôs Recurso Ordinário (fls. 1011/1026),
complementado pelo Recurso de fls. 1268/1274, arguindo
preliminarmente a concessão dos benefícios da justiça gratuita e, no
mérito, pretendendo a reforma da sentença com relação a
condenação ao pagamento do adicional de periculosidade,
diferenças de horas extras, honorários advocatícios e periciais.
Ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita à reclamada
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