3514/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10893
INDISPONIBILIDADE DOS BENS imóveis do(s) executado(s), com
PODER JUDICIÁRIO
fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG n. 13/2012 da
JUSTIÇA DO
Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser
inserida
eletronicamente
por
intermédio
do
site
www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual
INTIMAÇÃO
fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ae3c5b
autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que
proferido nos autos.
DESPACHO
permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor
tributário e é estendido a esta Justiça Especializada, eis que o
Vistos, etc.
crédito aqui buscado tem natureza alimentar e superprivilegiada.
Processem-se os embargos à execução id 52a26ce.
Intime-se.
Intime-se o(a) exequente para contestação aos embargos no prazo
Silente o(a) exequente, proceda-se conforme diretrizes acima.
de 5 (cinco) dias.
São José do Rio Preto/SP, 12 de julho de 2022
Após, venham conclusos para decisão.
PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD
São José do Rio Preto/SP, 12 de julho de 2022
PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0030800-51.2006.5.15.0133
AUTOR
VALDEMAR ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
WILLIAM TACIO MENEZES(OAB:
43362/SP)
AUTOR
HELIEL JOSE LUIZ CORREA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
WILLIAM TACIO MENEZES(OAB:
43362/SP)
AUTOR
MARINO TOMAZ DE AQUINO
ADVOGADO
JOSE BASILIO FERNANDES DA
SILVEIRA(OAB: 46176/SP)
AUTOR
BRASILINO LARA CARRERA
ADVOGADO
JOSE BASILIO FERNANDES DA
SILVEIRA(OAB: 46176/SP)
AUTOR
GILBERTO LUIZ MERLOTI
ADVOGADO
JOSE BASILIO FERNANDES DA
SILVEIRA(OAB: 46176/SP)
AUTOR
HELIO DE AVILA SALAS
ADVOGADO
JOSE BASILIO FERNANDES DA
SILVEIRA(OAB: 46176/SP)
RÉU
RENE PIAI
RÉU
LUCAS EDUARDO PIAI
RÉU
WORLD PRESTACAO DE SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
JOSE ARTHUR ALARCON
SAMPAIO(OAB: 120055/SP)
RÉU
GMP EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
RÉU
ELMO SERVICOS DE GUARDA E
ARMAZENAMENTO DE
DOCUMENTOS LTDA.
ADVOGADO
FERNANDA CAMARGO DE ALMEIDA
MOURA(OAB: 314806/SP)
RÉU
KONA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
Processo Nº ATOrd-0030800-51.2006.5.15.0133
VALDEMAR ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
WILLIAM TACIO MENEZES(OAB:
43362/SP)
AUTOR
HELIEL JOSE LUIZ CORREA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
WILLIAM TACIO MENEZES(OAB:
43362/SP)
AUTOR
MARINO TOMAZ DE AQUINO
ADVOGADO
JOSE BASILIO FERNANDES DA
SILVEIRA(OAB: 46176/SP)
AUTOR
BRASILINO LARA CARRERA
ADVOGADO
JOSE BASILIO FERNANDES DA
SILVEIRA(OAB: 46176/SP)
AUTOR
GILBERTO LUIZ MERLOTI
ADVOGADO
JOSE BASILIO FERNANDES DA
SILVEIRA(OAB: 46176/SP)
AUTOR
HELIO DE AVILA SALAS
ADVOGADO
JOSE BASILIO FERNANDES DA
SILVEIRA(OAB: 46176/SP)
RÉU
RENE PIAI
RÉU
LUCAS EDUARDO PIAI
RÉU
WORLD PRESTACAO DE SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
JOSE ARTHUR ALARCON
SAMPAIO(OAB: 120055/SP)
RÉU
GMP EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
RÉU
ELMO SERVICOS DE GUARDA E
ARMAZENAMENTO DE
DOCUMENTOS LTDA.
ADVOGADO
FERNANDA CAMARGO DE ALMEIDA
MOURA(OAB: 314806/SP)
RÉU
KONA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ELMO SERVICOS DE GUARDA E ARMAZENAMENTO DE
DOCUMENTOS LTDA.
- WORLD PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185434
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASILINO LARA CARRERA
- GILBERTO LUIZ MERLOTI
- HELIEL JOSE LUIZ CORREA DE OLIVEIRA
- HELIO DE AVILA SALAS
- MARINO TOMAZ DE AQUINO
- VALDEMAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA
