3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
4425
Contudo, agora em sede de recurso de revista, a reclamada,
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
efetuou o depósito judicial de R$ 20.717,16, valor inferior ao valor
Desembargador Vice-Presidente Judicial
da condenação, já que o percentual de 30% garantido em primeira
instância não deve ser considerado, tendo em vista o disposto no
Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 01/2019 (35.000 - 10.986,80 =
Processo Nº ROT-0010646-44.2020.5.15.0093
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
JOSE CARLOS DE LUCENA
ADVOGADO
MAYRA THALITA SILVA(OAB:
379345/SP)
RECORRENTE
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
RECORRIDO
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS DE LUCENA
ADVOGADO
MAYRA THALITA SILVA(OAB:
379345/SP)
24.013,20).
Constatada a insuficiência no recolhimento do depósito recursal
ante o disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I do C.
TST, intime-se a recorrente para que efetue o pagamento de R$
3.296,04 (R$24.013,20 - R$20.717,16), a título de complementação
entre os valores pagos de depósito recursal e o valor da
condenação, comprovando por Guia de Depósito Judicial, nos
termos do art. 899 da CLT (com a nova redação dada pela Lei nº
13.467/2017) e do Ato nº 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017.
Prazo de 05 dias, sob pena de deserção.
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE LUCENA
- MAKRO ATACADISTA S.A
interposto.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 21 de setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
JUSTIÇA DO
Vice-Presidente Judicial
/ddas
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 010605b
proferido nos autos.
Processo Nº ROT-0010646-44.2020.5.15.0093
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
JOSE CARLOS DE LUCENA
ADVOGADO
MAYRA THALITA SILVA(OAB:
379345/SP)
RECORRENTE
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
RECORRIDO
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS DE LUCENA
ADVOGADO
MAYRA THALITA SILVA(OAB:
379345/SP)
Relator
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010646-44.2020.5.15.0093 - 10ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MAKRO ATACADISTA S.A
Advogado(a)(s): FABIOLA COBIANCHI NUNES (SP - 149834)
Recorrido(a)(s): JOSE CARLOS DE LUCENA
Advogado(a)(s): MAYRA THALITA SILVA (SP - 379345)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE LUCENA
- MAKRO ATACADISTA S.A
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada em face do
PODER JUDICIÁRIO
v. acórdão.
JUSTIÇA DO
A r. sentença atribuiu à condenação o valor de R$35.000,00,
quantia não alterada pelo v. acórdão recorrido. A recorrente, quando
da interposição de seu recurso ordinário, apresentou apólice de
INTIMAÇÃO
garantia judicial no valor de R$14.282,84 (R$10.986,80 + 30%).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 010605b
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189327
