3582/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022
14726
garantia do Juízo, sob pena de preclusão e execução imediata por
este Juízo. 3-Será permitido o pagamento de modo parcelado (art.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
916,CPC). Neste caso, a executada deverá depositar o
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
correspondente a 30% do total da dívida, e o restante, acrescido de
costume, na sede desta Vara.SOROCABA/SP, 19 de outubro de
juros e correção monetária, em até mais 06 parcelas mensais.
2022. Eu, _______________LUIS FELLIPI LUZ, cargo digitei, e
Visando à economia processual, o crédito preferencialmente deve
assino o presente.
ser pago mediante depósito bancário na conta que o credor vier a
informar nos autos,comprovando-se nos autos a realização da
operação bancária. O recolhimento das custas judiciais deve ser
pago diretamente na guia GRU –Unidade Gestora 080011,Gestão
00001, Código de Recolhimento 18740 2, Número de
Processo/Referência sem pontos ou hífens e no campo Vara 0135);
e as contribuições previdenciárias também em guias próprias:INSS
– cota empregado (guia GPS – código 1708) e INSS – cota
empregador (guiaGPS – código 2909). 4-Atente a reclamada para
que os pagamentos sejam feitos observando o contido no item “8”
supra. O pagamento do parcelamento em desacordo com a
determinação judicial acima ensejará a suspensão e retomada da
execução, com abatimento das parcelas pagas, sem prejuízo de
eventual aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos do
artigo 793-B, IV, da CLT, pois a determinação para pagamento dos
créditos diretamente nas contas informadas e recolhimento de
custas,bem como contribuições previdenciárias e fiscais
Processo Nº ATSum-65.2015.5.15.0135">0010848-65.2015.5.15.0135
AUTOR
MARIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
HILTON CHARLES MASCARENHAS
JUNIOR(OAB: 178592/SP)
AUTOR
DORIVAL PEREIRA ALVES
ADVOGADO
PRISCILA DE OLIVEIRA(OAB:
345579/SP)
AUTOR
KEDMAN FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA(OAB:
133153/SP)
AUTOR
BRUNO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DENISE PELOSO(OAB: 146701/SP)
AUTOR
JOSE RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
JOAO JOSE FORAMIGLIO(OAB:
53118/SP)
RÉU
VALDECIR DE MELO
RÉU
ATENGECON CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ERICA CRISTINA PIMENTA(OAB:
368146/SP)
RÉU
ERIKA REGINA DE LIMA BARBOSA
MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- DORIVAL PEREIRA ALVES
diretamente nas guias próprias,sustenta-se nos princípios da
celeridade e economia processual , assim como observa o contido
no art 1º da Recomendação CR nº06/2017 do E.TRT da 15ª
PODER JUDICIÁRIO
Região.5- Decorrido in albis o prazo para pagamento ou garantia do
JUSTIÇA DO
Juízo, execute-se. Levando-se em conta que o artigo 878 da CLT,
com redação dada pela Lei nº.13.467/2017, contrasta-se com os
princípios constitucionais como o da duração razoável do processo
Processo nº 65.2015.5.15.0135">0010848-65.2015.5.15.0135
(art.5º, LXXVIII) e da eficiência (37, caput), princípio este também
Autor: BRUNO FERREIRA DA SILVA, CPF: 425.066.518-61;
assegurado no artigo 8º do CPC, e contrapõe-se com as
DORIVAL PEREIRA ALVES, CPF: 836.273.328-49; JOSE RIBEIRO
disposições que asseguram atividade satisfativa, com solução
DE SOUZA, CPF: 167.319.248-30; KEDMAN FERREIRA DE
integral do mérito em prazo razoável (art.4º do CPC) de forma justa
SOUZA, CPF: 426.492.978-40; MARIO ANTONIO DA SILVA
e efetiva (art.6º do CPC), com fulcro no artigo 765 da CLT, e
JUNIOR, CPF: 440.665.418-60
considerando que a prestação jurisdicional não se esgota com a
Réu(s): ATENGECON CONSTRUCOES LTDA, CNPJ:
prolação de sentença,bem como, tendo em vista que há
05.192.298/0001-00; ERIKA REGINA DE LIMA BARBOSA MELO,
ferramentas eletrônicas que são acessíveis apenas ao judiciário,
CPF: 525.214.782-53; VALDECIR DE MELO, CPF: 105.182.708-66
caso não pago ou não garantido o Juízo, . dê-se início aos atos
executórios6- Garantido o Juízo, intime-se a executada, por seu
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
advogado ou, na falta, por postagem simples, sobre a constrição
efetivada, para os efeitos legais.7- Oportunamente, libere-se o
O(A) Doutor(a)Valdir Rinaldi Silva, Juiz(íza) da 4ª Vara do
numerário aos respectivos credores.8- Ao final, após satisfeito o
Trabalho de Sorocaba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou
crédito exequendo, pagas as contribuições previdenciárias, as
dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010848
custas e as despesas processuais, registrem-se no sistema os
-65.2015.5.15.0135 , entre partes:AUTOR: BRUNO FERREIRA DA
valores pagos e arquivem-se os autos.
SILVA e outros (5) , autor, e RÉU: ATENGECON CONSTRUCOES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190563
