3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
formam grupo econômico familiar com a executada: existência de
RÉU
ADVOGADO
sócios familiares (Luiza Helena Lopes Ribeiro e seu filho Luiz
Fernando Ribeiro), objeto social (relacionado a venda/instalação de
RÉU
ADVOGADO
produtos de combate a incêndio) e endereços.
Importante frisar que a empresa Aerotex Comercio de Extintores
RÉU
ADVOGADO
(cuja participação de Luiza Helena se estendeu até 21/07/2015), foi
transformada na empresa Ribeiro Comércio e Importação de
Extintores (de titularidade de seu filho Luiz Fernando Ribeiro).
14916
J.J.I.L.
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
J.J.D.B.I.E.C.D.P.P.S.L.
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
J.F.L.
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- S.D.T.N.I.Q.P.E.F.D.S.J.D.C.E.R.
Já a empresa Aerotex Extintores Ltda. teve como sócio ambos os
executados acima, remanescendo a sra. Luiza Helena Lopes
Ribeiro.
Mantenho.
Além dessas empresas, há a empresa L F Ribeiro Extintores CNPJ 29.728.137/0001-49, conforme certidão id 1f674eb (pesquisa
Infoseg), de titularidade de Luiz Fernando Ribeiro (filho dos
executados Luiza Helena Lopes Ribeiro e Luiz Silvio Ribeiro). Além
de ser situar no mesmo endereço da empresa Ribeiro Comercio e
Importação de Extintores Eireli, tem o nome fantasia de Aerotex
Extintores e objeto social similar às demais (ficha Jucesp
8d303b2).
Constitui, portanto, mais uma empresa do grupo econômico familiar,
de modo que determino a sua inclusão no polo passivo da execução
e sua intimação para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos.
Por derradeiro e não menos importante, incluo no polo passivo da
Tomar ciência do(a) Intimação de ID be2ac82.
Processo Nº ATOrd-0011241-78.2017.5.15.0083
AUTOR
S.D.T.N.I.Q.P.E.F.D.S.J.D.C.E.R.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO BERNARDES(OAB:
168980/SP)
ADVOGADO
ANDRE JOSE SILVA BORGES(OAB:
175492/SP)
RÉU
J.J.I.L.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
RÉU
J.J.D.B.I.E.C.D.P.P.S.L.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
RÉU
J.F.L.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- J.F.L.
- J.J.D.B.I.E.C.D.P.P.S.L.
- J.J.I.L.
execução o sr. Luiz Fernando Ribeiro - CPF 253.998.568-83 (filho
dos executados Luiza Helena Lopes Ribeiro e Luiz Silvio Ribeiro)
Tomar ciência do(a) Intimação de ID be2ac82.
visto que não há como dissociar a sua participação como sócio das
referidas empresas da realidade que se impõe em razão da
configuração do grupo econômico familiar.
Intime-se-o para manifestação, no prazo de 15 dias.
Não obstante, considerando o longo prazo de tramitação da
execução e com vistas a garantir o resultado útil do processo, com
lastro no art. 855-A, § 2º, da CLT c/c arts. 300 e 301, caput, do
CPC, determino o arresto de ativos bancários do(s) sócio(s) ora
incluído(s), com utilização do convênio SISBAJUD.
Protocolo: 20220014302546.
Intimem-se.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 05 de dezembro de 2022.
ANTONIA SANT ANA
Processo Nº ATOrd-0010500-04.2018.5.15.0083
ALEXANDRE APARECIDO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
CRISTIANE MONTEIRO(OAB:
356157/SP)
ADVOGADO
OSWALDO MONTEIRO JUNIOR(OAB:
116720/SP)
ADVOGADO
FABIANO JOSUE VENDRASCO(OAB:
198741/SP)
ADVOGADO
MARINA LEMES FERREIRA
MOTTA(OAB: 381666/SP)
ADVOGADO
VANIA CAROLINA NERY
MARTINS(OAB: 424229/SP)
RÉU
EMBRAER S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
ARDUINO HEITOR MORANDO
JUNIOR
PERITO
GISELE CAVALIERI XAVIER RUSSO
PERITO
HERIBERTO BRITO DE OLIVEIRA
AUTOR
Juíza do Trabalho Titular
FRV
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA
Processo Nº ATOrd-0011241-78.2017.5.15.0083
AUTOR
S.D.T.N.I.Q.P.E.F.D.S.J.D.C.E.R.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO BERNARDES(OAB:
168980/SP)
ADVOGADO
ANDRE JOSE SILVA BORGES(OAB:
175492/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192854
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
