3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
PRISCILA MARIANO DE OLIVEIRA
JOSIANE CRISTINA
GONCALVES(OAB: 319774/SP)
ANA CAROLINA BLATTNER
PICOLI(OAB: 325237/SP)
LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL
S.A.
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
1871
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Grupo Econômico.
LEGITIMIDADE PASSIVA
Quanto aos temas em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo
nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão
diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas,
procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126
Intimado(s)/Citado(s):
do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a
- BIOSEV BIOENERGIA S.A.
- LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.
- LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
- PRISCILA MARIANO DE OLIVEIRA
dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 29 de novembro de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
INTIMAÇÃO
Desembargador do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 245aa85
proferida nos autos.
Vice-Presidente Judicial
/rmgbhs
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010626-32.2018.5.15.0058 - 3ª Câmara
Recorrente(s): 1. BIOSEV BIOENERGIA S.A.
Advogado(a)(s): 1. RICARDO LOPES GODOY (MG - 77167)
1. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP - 249651)
Recorrido(a)(s): 1. LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
2. LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.
3. PRISCILA MARIANO DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): 1. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP 249651)
2. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP - 249651)
3. JOSIANE CRISTINA GONCALVES (SP - 319774)
3. ANA CAROLINA BLATTNER PICOLI (SP - 325237)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192854
Processo Nº ROT-0010626-32.2018.5.15.0058
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL
S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
PRISCILA MARIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSIANE CRISTINA
GONCALVES(OAB: 319774/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA BLATTNER
PICOLI(OAB: 325237/SP)
RECORRENTE
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
PRISCILA MARIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSIANE CRISTINA
GONCALVES(OAB: 319774/SP)
Relator
