3656/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
2159
Assinatura
Item de recurso
SUSANA GRACIELA SANTISO
Desembargadora Relatora (IX)
Votos Revisores
Dispositivo
Pelo exposto, decido conhecer os recursos ordinários interpostos
CAMPINAS/SP, 03 de fevereiro de 2023.
para negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial
provimento ao da reclamada para que as horas extras deferidas se
JULIANA MIGUEL FERRARI
limitem às horas laboradas a partir da 12h diária durante todo o
Diretor de Secretaria
contrato de trabalho, conforme jornada de trabalho fixada pela
Origem, bem assim para fixar a condenação do reclamante em
honorários sucumbenciais, os quais ficam com a exigibilidade
suspensa, nos termos da fundamentação.
Em sessão realizada em 31 de janeiro de 2023, a 2ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Wilton Borba Canicoba.
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso (relatora)
Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba
Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins
Julgamento realizado em Sessão Híbrida, conforme os termos da
Portaria Conjunta GP-CR n.º 02/2022 deste E. Regional.
Processo Nº ROT-0010492-08.2020.5.15.0002
Relator
SUSANA GRACIELA SANTISO
RECORRENTE
LEANDRO ALVES DE LIMA
ADVOGADO
ELENILDA MARIA MARTINS(OAB:
86227/SP)
ADVOGADO
EMERSON BRUNELLO(OAB:
133921/SP)
RECORRENTE
IMPACTO SERVICOS DE PORTARIA
LTDA.
ADVOGADO
MARCIA LEME AMORIM(OAB:
328483/SP)
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE BERTON
FEDERICI(OAB: 165001/SP)
RECORRIDO
CONDOMINIO VINHAS DA VISTA
ALEGRE
ADVOGADO
ISABELA GAINO DOS SANTOS(OAB:
409129/SP)
ADVOGADO
CAROLINE DE SANTANA
MASIERO(OAB: 460832/SP)
ADVOGADO
RAFAEL FRANCISCO
CARVALHO(OAB: 250179/SP)
RECORRIDO
LEANDRO ALVES DE LIMA
ADVOGADO
ELENILDA MARIA MARTINS(OAB:
86227/SP)
ADVOGADO
EMERSON BRUNELLO(OAB:
133921/SP)
RECORRIDO
IMPACTO SERVICOS DE PORTARIA
LTDA.
ADVOGADO
MARCIA LEME AMORIM(OAB:
328483/SP)
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE BERTON
FEDERICI(OAB: 165001/SP)
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO ALVES DE LIMA
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Votação unânime.
PODER JUDICIÁRIO
Procurador ciente.
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195936
