3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
13325
Tempestivo o Agravo de Petição interposto pela executada. Regular
termos do PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2018, deste Regional.
sua representação processual. Custas processuais da fase de
Providencie a Secretaria a inversão de polo a fim de que o Autor,
execução sempre a final, nos termos do art. 789-A, caput da CLT.
ora executado, passe a constar no polo passivo.
Processe-se o aludido recurso, intimando-se a parte agravada para
contraminuta no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, e verificados os
pressupostos recursais, remetam-se ao E. TRT com as nossas
ITATIBA/SP, 08 de fevereiro de 2023.
homenagens.
JORGE ANTONIO DOS SANTOS COTA
ITATIBA/SP, 08 de fevereiro de 2023.
Juiz do Trabalho Titular
JORGE ANTONIO DOS SANTOS COTA
MLP
Juiz do Trabalho Titular
cc
Processo Nº ATOrd-0011426-85.2021.5.15.0145
AUTOR
BRUNA ALVES SILVA
ADVOGADO
FERNANDO LUIS CARDOSO(OAB:
220394/SP)
AUTOR
INDUSTRIA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS MAVALERIO LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MAROTTA
VOLPON(OAB: 99529/SP)
RÉU
FRANCISCO ALEXSANDRO DA
SILVA
ADVOGADO
BRUNNA CARLA DE ALMEIDA
MATHIAS(OAB: 309995/SP)
Processo Nº ATOrd-0011426-85.2021.5.15.0145
AUTOR
BRUNA ALVES SILVA
ADVOGADO
FERNANDO LUIS CARDOSO(OAB:
220394/SP)
AUTOR
INDUSTRIA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS MAVALERIO LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MAROTTA
VOLPON(OAB: 99529/SP)
RÉU
FRANCISCO ALEXSANDRO DA
SILVA
ADVOGADO
BRUNNA CARLA DE ALMEIDA
MATHIAS(OAB: 309995/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ALEXSANDRO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA ALVES SILVA
- INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MAVALERIO
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a9df57
proferida nos autos.
DECISÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a9df57
Vistos, etc…
proferida nos autos.
Diante dos resultados insatisfatórios das tentativas de represamento
DECISÃO
via convênio bacenjud (ids 2a3e23f e 2e5722d ), determino a
Vistos, etc…
inclusão da(o) executada(o), FRANCISCO ALEXSANDRO DA
Diante dos resultados insatisfatórios das tentativas de represamento
SILVA - CPF: 316.728.988-03 , no Banco Nacional de Devedores
via convênio bacenjud (ids 2a3e23f e 2e5722d ), determino a
Trabalhistas - BNDT, com fulcro na Lei nº 12.440/2011, na situação
inclusão da(o) executada(o), FRANCISCO ALEXSANDRO DA
POSITIVA.
SILVA - CPF: 316.728.988-03 , no Banco Nacional de Devedores
Desde já, fica autorizado a quebra dos sigilos fiscal, bancário,
Trabalhistas - BNDT, com fulcro na Lei nº 12.440/2011, na situação
telefônico e telemático, nos termos do Art. 1º, do Ato Regulamentar
POSITIVA.
GP-CR nº 02/2018.
Desde já, fica autorizado a quebra dos sigilos fiscal, bancário,
No mais, prossiga-se a execução com a expedição de mandado
telefônico e telemático, nos termos do Art. 1º, do Ato Regulamentar
para pesquisa utilizando-se os demais convênios disponíveis, nos
GP-CR nº 02/2018.
termos do PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2018, deste Regional.
No mais, prossiga-se a execução com a expedição de mandado
Providencie a Secretaria a inversão de polo a fim de que o Autor,
para pesquisa utilizando-se os demais convênios disponíveis, nos
ora executado, passe a constar no polo passivo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196163
