2550/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018
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Fundamentação
CERTIDÃO
Ante a inércia das partes, liquide-se o julgado observando-se os
Certifico que as partes foram intimadas no dia 31/07/2018, no
seguintes parâmetros relativos à evolução salarial do autor:
entanto, até a presente data, não houve manifestação a respeito
a) Da data de admissão até a juntada do primeiro comprovante de
dos cálculos.
pagamento, será utilizada a evolução do salário mínimo nacional;
Certifico que, nesta data, faço conclusos os autos ao Exmo. Juiz
b) Nos meses em que houver holerite ou contracheque, será
para os devidos fins.
adotada a remuneração comprovadamente paga a autora;
Bacabal/MA, 28 de agosto de 2018.
c) Havendo lacuna entre contracheques, considerar-se-á a
Francisco Carlos Ferreira da Cruz Júnior
Analista Judiciário
remuneração imediatamente anterior que tiver sido comprovada, em
face do princípio da irredutibilidade salarial.
Assinatura
DECISÃO
BACABAL, 29 de Agosto de 2018
Considerando a informação certificada acima, homologo os
cálculos de liquidação da sentença.
BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS
Isso posto, intimem-se as partes para tomar ciência da presente
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
decisão, ficando ainda o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de
15 dias, requerer o que entender de direito, nos termos do artigo
878 da CLT, sob pena de fluência do prazo da prescrição
intercorrente (art. 11-A da CLT).
Assinatura
BACABAL, 29 de Agosto de 2018
Processo Nº RTOrd-0017110-31.2014.5.16.0008
AUTOR
MARIA DE LOURDES NUNES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO FLORENCIO NETO(OAB:
2884/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE COROATA
ADVOGADO
DENISE MIRANDA
RODRIGUES(OAB: 12882/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS
- MUNICIPIO DE COROATA
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0016020-85.2014.5.16.0008
AUTOR
CASSIA MARIA LIMA DIAS
ADVOGADO
ANTONIO FLORENCIO NETO(OAB:
2884/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE COROATA
ADVOGADO
MAYKON VEIGA VIEIRA DOS
SANTOS(OAB: 10885/MA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Certifico que, não obstante constar no texto do expediente de ID
- CASSIA MARIA LIMA DIAS
- MUNICIPIO DE COROATA
6467391 o nome do(a) advogado(a) do ente público reclamado,
verifiquei nos sistema PJe que a parte reclamada não foi intimada,
pois consta no sistema apenas a notificação da parte reclamante.
Certifico que, nesta data, faço conclusos os autos ao Exmo. Juiz
PODER JUDICIÁRIO
para os devidos fins.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Bacabal/MA, 28 de agosto de 2018.
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho.
Francisco Carlos Ferreira da Cruz Júnior
Analista Judiciário
Bacabal (MA), 23 de agosto de 2018.
Lucas Moreira Melo
DESPACHO
Analista Judiciário
Considerando a informação certificada acima, intime-se o município
reclamado para, no prazo de 16 (dezesseis) dias, querendo,
apresentar impugnação fundamentada quanto à conta de liquidação
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123427
judicial, com a respectiva indicação dos itens e valores objeto da
