3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
AUTOR
ADVOGADO
DISPOSITIVO
Ante o exposto, decido conhecer dos Embargos à Execução
AUTOR
ADVOGADO
movidos por BANCO BRADESCO S.A. em face de GILBERTO DE
JESUS MATOS JUNIOR para, no mérito, julgá-los
AUTOR
ADVOGADO
PARCIALMENTE PROCEDENTES, determinando a retificação da
conta de ID 4579324, páginas 53/75, de modo que sejam
AUTOR
ADVOGADO
observadas as diferenças salarias decorrentes do pagamento a
menor da parcela “gratificação função chefia” durante o período da
AUTOR
ADVOGADO
condenação, observando-se os seguintes parâmetros:
• De 20/03/2004 a 10/2004: diferença mensal de R$ 65,66;
AUTOR
ADVOGADO
• De 11/2004 a 09/2005: diferença mensal de R$ 71,24;
• De 10/2005 a 09/2006: diferença mensal de R$ 32,04;
AUTOR
ADVOGADO
• De 10/2006 a 28/03/2007: diferença mensal de R$ 18,19;
• De 10/01/2005 a 08/02/2005; 16/05/2005 a 20/05/2005;
AUTOR
ADVOGADO
13/07/2005 a 10/08/2005; 02/01/2006 a 31/01/2006; 12/02/2006
a 07/03/2006; e 18/01/2007 a 23/03/2007: diferença entre a
AUTOR
ADVOGADO
gratificação de função percebida pelo autor e a gratificação de
função correspondente ao cargo de gerente geral, conforme
AUTOR
ADVOGADO
documentação de ID 2c51a7c, páginas 45/51, a qual deverá ser
novamente digitalizada nos presentes autos, considerando a
AUTOR
ADVOGADO
ilegibilidade das informações contidas nos referidos
AUTOR
ADVOGADO
documentos;
• Cômputo das horas extras devidas, observando-se os períodos
de férias gozados pelo reclamante no curso do contrato de
AUTOR
ADVOGADO
trabalho.
AUTOR
ADVOGADO
Quanto ao pedido de liberação do depósito judicial efetuado pelo
reclamado no ID 4579324, página 93, defiro-o, nos termos do art.
AUTOR
ADVOGADO
835, § 2º do CPC.
Notifique-se a parte reclamada para, no prazo de 10 dias, juntar
AUTOR
ADVOGADO
seguro garantia judicial no valor da execução, acrescido de 30%.
Após, libere-se o depósito de ID 4579324, página 93, em prol da
AUTOR
ADVOGADO
parte executada.
Simultaneamente, remetam-se os autos ao SCLJ para atualização
AUTOR
ADVOGADO
do montante devido, observando-se as diretrizes oriundas da
AUTOR
ADVOGADO
presente decisão.
SAO LUIS/MA, 02 de agosto de 2020.
PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR
AUTOR
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0119500-73.2005.5.16.0015
JOSE DE CARVALHO FERNANDES
FILHO
ADVOGADO
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
AUTOR
ITAMAR IRIA RAPOSO
ADVOGADO
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154464
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
1371
GERSON CARVALHO DE LEMOS
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
JOAO KLEBER VIANA
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
JOSE JOAO DA SILVA
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
JOSE DE RIBAMAR GARCEZ
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
JOSE RIBAMAR MARTINS
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
RAIMUNDO LEITAO DE PAULA
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
PERICLES CORREA LOBAO
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
SALVADOR PASSOS EVANGELISTA
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
DAVID SANTOS JACINTO SERRA
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
DAMIAO LIERTE SEIDEL
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
PEDRO RODRIGUES LIMA
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
PEDRO MORAIS DE SOUSA
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
DANIEL ALVES DE ALMEIDA
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
DORIVAL RODRIGUES DE SOUSA
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
ERIVALDO CARNEIRO
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
WILLIAMS DUARTE SOUSA
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
SUAMI ROCHA DA SILVA
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
DJACIR DE GOUVEA SIQUEIRA
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
VITORINO VALE
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
TALIB ENES CALVET
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
MANOEL DAS GRACAS MONTEIRO
DOS SANTOS
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
JULIO CELSO LEMOS
RICARDO VIANNA DA SILVA(OAB:
16904/MA)
