3072/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020
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ADVOGADO
DEISE TAINARA DA SILVA
BRITO(OAB: 16506/MA)
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 29ª Sessão Ordinária (22ª
Sessão Virtual), realizada no dia vinte e três de setembro do ano de
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA - EPP
2020, com a presença dos Excelentíssimos Senhores
Desembargadores JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, MÁRCIA
ANDREA FARIAS DA SILVA, LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO e,
ainda, do(a) douto(a) representante do Ministério Público do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trabalho, por unanimidade,conhecer dos recursos, rejeitar as
preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e de nulidade
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
das sentenças de mérito e de embargos de declaração por negativa
do Trabalho da 16ª Região, em sua 29ª Sessão Ordinária (22ª
de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento parcial ao
Sessão Virtual), realizada no dia vinte e três de setembro do ano de
recurso do reclamante, somente para excetuar as pretensões
2020, com a presença dos Excelentíssimos Senhores
relativas ao FGTS da prescrição quinquenal reconhecida na
Desembargadores JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, MÁRCIA
sentença, e dar provimento ao recurso das reclamadas, para
ANDREA FARIAS DA SILVA, LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e
reformar a sentença, julgando a demanda improcedente, nos termos
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO e,
da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Custas
ainda, do(a) douto(a) representante do Ministério Público do
pelo reclamante, no importe de R$ 7.313,26, fixadas com base no
Trabalho, por unanimidade,conhecer dos recursos, rejeitar as
valor da causa (R$ 365.663,42), de cujo recolhimento é isento, por
preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e de nulidade
ser beneficiário da justiça gratuita (art. 790-A, caput).
das sentenças de mérito e de embargos de declaração por negativa
SAO LUIS/MA, 02 de outubro de 2020.
de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento parcial ao
recurso do reclamante, somente para excetuar as pretensões
ELIANA DE SOUSA LIMA COSTA
relativas ao FGTS da prescrição quinquenal reconhecida na
Diretor de Secretaria
sentença, e dar provimento ao recurso das reclamadas, para
Processo Nº ROT-0018272-74.2017.5.16.0002
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
RECORRENTE
IMPRIMA SOLUCOES GRAFICAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
LUCIANA STEFFANE PETRONIO
FERREIRA DOS SANTOS(OAB:
28886/PE)
ADVOGADO
RODRIGO CHAVES PEREIRA(OAB:
20097/PE)
RECORRENTE
GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA EPP
ADVOGADO
LUCIANA STEFFANE PETRONIO
FERREIRA DOS SANTOS(OAB:
28886/PE)
ADVOGADO
RODRIGO CHAVES PEREIRA(OAB:
20097/PE)
RECORRENTE
NIVALDO SILVA
ADVOGADO
DEISE TAINARA DA SILVA
BRITO(OAB: 16506/MA)
RECORRIDO
IMPRIMA SOLUCOES GRAFICAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
LUCIANA STEFFANE PETRONIO
FERREIRA DOS SANTOS(OAB:
28886/PE)
ADVOGADO
RODRIGO CHAVES PEREIRA(OAB:
20097/PE)
RECORRIDO
GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA EPP
ADVOGADO
LUCIANA STEFFANE PETRONIO
FERREIRA DOS SANTOS(OAB:
28886/PE)
ADVOGADO
RODRIGO CHAVES PEREIRA(OAB:
20097/PE)
RECORRIDO
NIVALDO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157303
reformar a sentença, julgando a demanda improcedente, nos termos
da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Custas
pelo reclamante, no importe de R$ 7.313,26, fixadas com base no
valor da causa (R$ 365.663,42), de cujo recolhimento é isento, por
ser beneficiário da justiça gratuita (art. 790-A, caput).
SAO LUIS/MA, 02 de outubro de 2020.
ELIANA DE SOUSA LIMA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0018272-74.2017.5.16.0002
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
RECORRENTE
IMPRIMA SOLUCOES GRAFICAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
LUCIANA STEFFANE PETRONIO
FERREIRA DOS SANTOS(OAB:
28886/PE)
ADVOGADO
RODRIGO CHAVES PEREIRA(OAB:
20097/PE)
RECORRENTE
GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA EPP
ADVOGADO
LUCIANA STEFFANE PETRONIO
FERREIRA DOS SANTOS(OAB:
28886/PE)
ADVOGADO
RODRIGO CHAVES PEREIRA(OAB:
20097/PE)
RECORRENTE
NIVALDO SILVA
ADVOGADO
DEISE TAINARA DA SILVA
BRITO(OAB: 16506/MA)
