3085/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020
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Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO"
INTIMAÇÃO
notificada(s) para ciência e manifestação acerca dos cálculos, no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba428d3
prazo legal, nos termos do art. 879, §2º da CLT.
proferida nos autos.
SAO LUIS/MA, 22 de outubro de 2020.
DECISÃO
JOSE HILMAR ALCANTARA RIBEIRO.
Diretor de Secretaria
Vistos etc.
Ante a ausência de impugnação pelas partes e considerando que a
conta está de acordo com o título executivo judicial, HOMOLOGO
Processo Nº ATOrd-0016956-52.2019.5.16.0003
AUTOR
SOLANGIA MARIA LIMA SOUSA
ADVOGADO
ALEXANDRO PINHEIRO DOS
SANTOS(OAB: 11858/MA)
ADVOGADO
OSVALDO BARROS DOS
SANTOS(OAB: 8082/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE
RIBAMAR
RÉU
ORGANIZACAO SOCIAL VITALE
SAUDE
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO CARRA(OAB:
317732/SP)
os cálculos de ID 665d480.
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF n.
582/2013, do Ministério da Fazenda.
Devidamente intimada a Reclamada deixou de cumprir as
obrigações de fazer, qual seja, a de anotar a CTPS da autora e a de
fornecer as guias do Seguro Desemprego.
Neste sentido, determino:
1) as anotações pertinentes na CTPS da autora, conforme
Intimado(s)/Citado(s):
determinado em sentença. Documento já se encontra depositado na
- SOLANGIA MARIA LIMA SOUSA
Secretaria da Vara.
2) A expedição de alvará para inserção no programa do Seguro
Desemprego. Tudo pronto, ciência ao Exequente.
PODER
JUDICIÁRIO
3) A intimação, por edital, da reclamada para proceder ao
pagamento do valor devidamente atualizado, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, ou garantir o juízo dentro do mesmo prazo,
PROCESSO: ATOrd 0016956-52.2019.5.16.0003.
AUTOR: SOLANGIA MARIA LIMA SOUSA.
RÉU: ORGANIZACAO SOCIAL VITALE SAUDE e outros
(2).
viabilizando a oposição de embargos à execução no prazo
subsequente de 5 (cinco) dias, sob pena de execução, tudo nos
termos do art. 880 da CLT.
Inerte a Reclamada, certifique-se e notifique-se a parte
exequente para manifestar-se impulsionando a execução, no
prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento provisório do feito pelo
Fica V Sa intimado para ciência da expedição de alvará, devendo
prazo de 02 anos, o qual contará para os fins do art. 11-A, da CLT;
ser comprovado em cinco dias o valor sacado, para fins de dedução
e prosseguimento da execução.
SAO LUIS/MA, 22 de outubro de 2020.
SAO LUIS/MA, 22 de outubro de 2020.
NILTON CELSO COSTA DE SOUZA.
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO
Juiz do Trabalho Titular
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0017176-50.2019.5.16.0003
AUTOR
RAFAELA PEREIRA MARTINS
ADVOGADO
DEISE TAINARA DA SILVA
BRITO(OAB: 16506/MA)
RÉU
F F DA SILVA EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA PEREIRA MARTINS
Processo Nº ATSum-0016954-19.2018.5.16.0003
AUTOR
EWERTON PEREIRA PIRES
ADVOGADO
THIAGO MUNIZ COUTO(OAB:
11320/MA)
RÉU
COMPANHIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA
ADVOGADO
SERGIO ROBERTO MENDES DE
ARAUJO(OAB: 2703/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EWERTON PEREIRA PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER
JUDICIÁRIO
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