3119/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020
637
§1º. A Secretaria expedirá a intimação eletrônica com o envio do
Processo Nº ATOrd-0016536-77.2020.5.16.0014
AUTOR
MARIA DE LOURDES VITOR
ADVOGADO
IDIRAN SILVA DO
NASCIMENTO(OAB: 12673-A/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS
PATOS
link de acesso à audiência telepresencial.
Intimado(s)/Citado(s):
WhatsApp ou outro similar, devendo declarar, ainda, que a
testemunha possui condições técnicas para realização da audiência
por videoconferência.
§2º. Para que a testemunha seja ouvida independentemente de
- MARIA DE LOURDES VITOR
intimação, caberá à parte ou procurador encaminhar o link à
testemunha por email, WhatsApp ou outro meio eletrônico, com a
devida comunicação ao magistrado até o momento da audiência,
PODER
sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como
JUDICIÁRIO
prova de convite da testemunha caso esta não compareça à
audiência.
PROCESSO: ATOrd 0016536-77.2020.5.16.0014.
Caso necessite entrar em contato com a Vara do Trabalho de São
AUTOR: MARIA DE LOURDES VITOR.
João dos Patos, a comunicação se dará pelo telefone de número
RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS.
(99) 98414-0625 ou pelo email: vtsjdp@trt16.jus.br.
A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos
termos da CLT. Na audiência, serão tomados os depoimentos
DESTINATÁRIO: MARIA DE LOURDES VITOR
pessoais e testemunhais, estes limitados a 03 (três) testemunhas
Rua 28 de Julho, sn, Ladanderia, SAO JOAO DOS PATOS/MA -
para cada litigante.
CEP: 65665-000
O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas
processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se
comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para
motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a
comparecer à audiência que se realizará no dia 11/02/2021 11:45,
propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na
por vídeoconferência (áudio e vídeo), com a utilização da plataforma
hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter
Google Hangout Meet, na seguinte sala de vídeoconferência:
suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis)
meet.google.com/nzo-mpcd-skf
meses.
Nos termos do art. 5º, Parágrafos 1º e 2º do Ato Conjunto GP e
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
GVP/CR Nº 005/2020, de 30/04/2020:
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
"§ 1º Os advogados e membros do Ministério Público, devem
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
instalar em seus computadores, celulares, tablets, ou qualquer outro
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo Google
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
Hangouts Meet, conforme orientações inscritas no portal da internet
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
deste Tribunal, sendo que a conexão estável à Internet, instalação e
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
utilização do equipamento e de acesso à Plataforma Google Meet
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
Hangout, são de suas exclusivas responsabilidades.
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa
§ 2º As partes, testemunhas, auxiliares e assistentes do Juízo que
linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência
tenham de participar das audiências, devem fazê-lo, por meio da
de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do
plataforma Google Hangouts Meet."
horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a
Nos termos do art. 6º, Parágrafo 4º do Ato GP Nº 005/2020, de
necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos
08/05/2020:
decorrentes de eventual ausência.
§4º. As partes e procuradores devem ser orientados pela unidade
SAO JOAO DOS PATOS/MA, 10 de dezembro de 2020.
judiciária quanto à importância do fornecimento na inicial,
CASSIO FERNANDO PEREIRA SIBALDE.
contestação, ou por petição nos autos, de dados de contato
Diretor de Secretaria
eletrônico de partes, procuradores e testemunhas, tais como
WhatsApp (ou similar) e e-mail, em razão da necessidade de envio
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160422
