3208/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
PODER
JUDICIÁRIO
578
a t r a v é s
d e
c o n s u l t a
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s i t e
https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume
nto/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final
PROCESSO: ATSum 0016146-25.2020.5.16.0009.
do presente documento, abaixo do código de barras.
AUTOR: RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA.
Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda,
RÉU: UNIAGRO PRODUCOES AGRICOLA LTDA - EPP.
acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual.
CAXIAS/MA, 23 de abril de 2021.
DESTINATÁRIO:
ANA KELLINE DANTAS LISBOA
Advogados do RÉU: ALINE DA SILVA OLIVEIRA, LOURENCO
Assessor
MONTOIA, NATALY GOLONI DIAS
notificada(s) para participar(em) da audiência de instrução,
Processo Nº ATSum-0016212-68.2021.5.16.0009
AUTOR
JOSE RIBAMAR GOMES DA LUZ
ADVOGADO
ANTONIO FRANCISCO GOMES(OAB:
21568/MA)
RÉU
GERENCIAR LIMPEZA E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
especialmente depoimentos pessoais, sob pena de confissão
Intimado(s)/Citado(s):
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo "DESTINATÁRIO"
ficta, que se realizará no dia 18/05/2021 10:25 horas.
- JOSE RIBAMAR GOMES DA LUZ
A audiência será realizada por videoconferência (áudio e
vídeo), com utilização da plataforma ZOOM, compatível com o
Repositório Nacional de Mídias para o Sistema PJe ou Pje-
PODER JUDICIÁRIO
Mídias, devendo ser acessada por meio do link:
JUSTIÇA DO
https://us02web.zoom.us/j/89874998055?pwd=YmtmR3ZSSGJu
OXhSaGlJYVBQS3Zidz09
Devem ser observadas as determinações estabelecidas noAto GP
INTIMAÇÃO
n.º 008/2021 abaixo indicadas:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 686ac31
1. Os advogados e membros do Ministério Público devem instalar
proferida nos autos.
em seus computadores, celulares, tablets, ou qualquer outro
VISTOS ETC.
dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo Zoom,
conforme orientações inscritas no portal deste Tribunal, sendo que a
Ventilado pleito relativo a verbas rescisórias decorrentes da
conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e
atividade de agente de portaria por quinze meses, tal pretensão
de acesso à Plataforma Zoom, são de suas exclusivas
merece acolhida diante da inércia do representante da demandada
responsabilidades.
em apresentar defesa em juízo, o que atrai a presunção de
2. As partes, testemunhas, auxiliares e assistentes do Juízo que
veracidade das alegações contidas na inicial, entendimento
tenham de participar das audiências devem fazê-lo, por meio da
lastreado no art. 844 da CLT.
plataforma Zoom.
3. Os dados de acesso à sala virtual de audiência serão
Assim, reconheço a duração do período laborado no interregno de
disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT,
Maio/2019 a Julho/2020 e o desligamento abrupto sem pagamento
bem como constarão nos autos do processo eletrônico em que
de qualquer verba rescisória, emergindo daí o direito do Autor ao
houve a designação da assentada.
pagamento das verbas salário de Julho/2020, aviso prévio
4. Advogados e membros do Ministério Público devem manter seus
indenizado, férias proporcionais em 3/12 com 1/3, 13º salário
dados sempre atualizados no sistema PJe.
proporcional em 7/12, valores do FGTS relativos a quinze meses
5. Em caso de dificuldade técnica no acesso à videoconferência,
com multa de 40%, a multa do art. 477, par. 8º da CLT e a
deverá ser contatada a Secretaria da Vara do Trabalho de
indenização substitutiva das parcelas do Seguro Desemprego, nos
Caxias/MA através dos telefones: (99) 3421-4898 ou (99) 98413-
valores vindicados.
3079.
A autenticidade do presente documento pode ser confirmada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165725
Recai ainda sobre a demandada a penalidade inserta no art. 467 da
