3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
A reclamada comprovou o adimplemento das parcelas avençadas,
bem como efetuou a anotação da CTPS da parte obreira na forma e
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ADRIANA BANDEIRA MARTINS
Diretor de Secretaria
no prazo estipulado. Ademais, comprovou o recolhimento das
contribuições previdenciárias decorrentes do acordo.
Verifico que, de fato, a reclamada efetuou o pagamento da terceira
e última parcela no dia 20/07/2022, no valor de R$ 2.000,00,
conforme comprovante de Id 0ff7294.
Processo Nº ATOrd-0016263-73.2021.5.16.0011
AUTOR
ANTONIO JOSE ALVES ROCHA
ADVOGADO
JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA
JUNIOR(OAB: 11549/MA)
RÉU
BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA
ADVOGADO
FRANCISCO BARTHOLOMEU
NETO(OAB: 100480/MG)
Entretanto, considerando que a reclamada cumpriu com exatidão as
demais obrigações decorrentes do acordo, INDEFIRO o pedido
formulado pela parte reclamante quanto à aplicação da multa de
Intimado(s)/Citado(s):
- BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA
100%, haja vista que o atraso no pagamento da terceira e última
parcela foi de apenas 2(dois) dias, não ocasionando nenhum
prejuízo à parte reclamante.
PODER
Ciência às partes do inteiro teor desta decisão.
JUDICIÁRIO
Retornem os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.
PROCESSO: ATOrd 0016263-73.2021.5.16.0011.
AUTOR: ANTONIO JOSE ALVES ROCHA.
BALSAS/MA, 23 de setembro de 2022.
RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA
RÉU: BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA.
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0016263-73.2021.5.16.0011
AUTOR
ANTONIO JOSE ALVES ROCHA
ADVOGADO
JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA
JUNIOR(OAB: 11549/MA)
RÉU
BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA
ADVOGADO
FRANCISCO BARTHOLOMEU
NETO(OAB: 100480/MG)
DESTINATÁRIO: BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA
RUA AC ORATORIOS, Rod MG 329 KM 9, Ana Florencia,
ORATORIOS/MG - CEP: 35439-970
CÓDIGO DE RASTREAMENTO:
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Intimado(s)/Citado(s):
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para
- ANTONIO JOSE ALVES ROCHA
tomar ciência da sentença de Embargos de Declaração.
BALSAS/MA, 23 de setembro de 2022.
PODER
ADRIANA BANDEIRA MARTINS
JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
PROCESSO: ATOrd 0016263-73.2021.5.16.0011.
AUTOR: ANTONIO JOSE ALVES ROCHA.
RÉU: BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA.
DESTINATÁRIO: ANTONIO JOSE ALVES ROCHA
Av. Dos Estados, 535, Parq. Governador Luiz Rocha, BALSAS/MA CEP: 65800-000
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para
tomar ciência da sentença de Embargos de Declaração.
BALSAS/MA, 23 de setembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189216
Processo Nº ATOrd-0016270-70.2018.5.16.0011
AUTOR
ANA RITA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANA LUCIA MIRANDA ARRUDA(OAB:
12379/MA)
RÉU
SERVMAR CONSERVADORA LTDA ME
ADVOGADO
IGOR GERARD DE FRANCA(OAB:
7898-A/MA)
ADVOGADO
CESAR JOSE MEINERTZ(OAB:
4949/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE LORETO
ADVOGADO
LETICIA GRAZIELE SANTANA
SEDEI(OAB: 19268/MA)
TERCEIRO
ESTADO DO MARANHAO
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIAO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
GABRIEL RICHIMON CABRAL
INTERESSADO
MIRANDA
