2058/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016
Recurso de Revista
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Recurso de: VALE S.A.
PRESSUPOSTOS
EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (ciência da
decisão em 13/07/2016 - fl(s)./Id 636; petição recursal
apresentada em 20/07/2016 - fl(s)./Id 638).
Regular a representação processual - fl(s.)/Id
619v, 625v.
Satisfeito o preparo - fl(s)./Id 410-416, 493,
493v, 494, 494v, 552-577v, 648-648v e 646v, 647, 647v.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Intervalo
Intrajornada.
Alegação(ões):
- violação do(s) Código de Processo Civil, artigo
344; artigo 345, inciso I; artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis
do Trabalho, artigo 818.
- divergência jurisprudencial: .
Afirma ter havido impugnação específica quanto
ao intervalo intrajornada sendo impossível a transmissão dos efeitos
da revelia aplicados à primeira reclamada.
Consta do v. acórdão:
class="citacao"> "INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS