2270/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
VOTOS
1203
ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
COMPETÊNCIA: 1ª TURMA
Acórdão
Processo Nº RO-0001253-35.2016.5.17.0011
Relator
JOSE CARLOS RIZK
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TEC. DA INFORMACAO E PROC.
DADOS DO ESTADO DO ESP.
SANTO - SINDPD/ES
ADVOGADO
ALEXANDRE CEZAR XAVIER
AMARAL(OAB: 6749/ES)
RECORRIDO
CTIS TECNOLOGIA S.A
ADVOGADO
MARCO AURELIO MANSUR
SIQUEIRA(OAB: 10808/DF)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TEC. DA
INFORMACAO E PROC. DADOS DO ESTADO DO ESP. SANTO SINDPD/ES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO-AUTOR. ALTERAÇÃO
DO PLANO DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO DE NOVA
OPERADORA ANTE A DENÚNCIA DO CONTRATO. Havendo
rompimento unilateral do contrato de prestação de serviços por
parte da operadora, e não havendo provas de que os empregados
Identificação
ficaram sem assistência médica, eis que firmado novo contrato com
outra prestadora, não há se falar em indenização ou multa
convencional.
PROCESSO nº 0001253-35.2016.5.17.0011 (RO)
RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TEC.
DA INFORMACAO E PROC. DADOS DO ESTADO DO ESP.
SANTO - SINDPD/ES
RECORRIDO: CTIS TECNOLOGIA S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108974
1. RELATÓRIO
