2286/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
KARINA KRAUSE(OAB: 27501/ES)
MILEYD EWALD MALAQUIAS(OAB:
27500/ES)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TEC. DA INFORMACAO E PROC.
DADOS DO ESTADO DO ESP.
SANTO - SINDPD/ES
ALEXANDRE CEZAR XAVIER
AMARAL(OAB: 6749/ES)
TECLAN INFORMATICA E SERVICOS
LTDA - ME
LEANDRO ELOY SOUSA(OAB:
13463/ES)
911
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TEC. DA
INFORMACAO E PROC. DADOS DO ESTADO DO ESP. SANTO SINDPD/ES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DIREITOS
INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. TUTELA COLETIVA.
VIABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGIMITIDADE
DO SINDICATO RECONHECIDA. A pretensão dirigida a obrigar a
empregadora efetuar o pagamento dos salários atrasados dos seus
respectivos empregados insere-se no território da tutela coletiva dos
direitos individuais homogêneos pela entidade sindical. Com isso,
Gdcacm-006
caracteriza-se a legitimidade ad causam do sindicato profissional
para agir em juízo, na qualidade de substituto processual dos
trabalhadores interessados.
PROCESSO nº 0000771-17.2016.5.17.0002 RO
RECORRENTE: RODRIGO SANTOS ARARIBA, SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM TEC. DA INFORMACAO E PROC.
1. RELATÓRIO
DADOS DO ESTADO DO ESP. SANTO - SINDPD/ES
RECORRIDO: TECLAN INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME
RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE
DE MENEZES
O Reclamante e o Sindicato interpõem recurso ordinário contra a
sentença que deixou de apreciar o mérito das questões postas nos
autos com fundamento no inciso IV do art. 485 c/c §único do art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109755
