2316/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
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ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
COMPETÊNCIA: 1ª TURMA
Acórdão
Processo Nº RO-0000337-50.2015.5.17.0006
Relator
JOSE CARLOS RIZK
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
RODRIGO DE CARVALHO
ZAULI(OAB: 71933/MG)
ADVOGADO
RODOLFO GOMES AMADEO(OAB:
12493/ES)
RECORRENTE
CARLOS MAGNO DE CARVALHO
ADVOGADO
JULIO CESAR METZKER(OAB:
99250/MG)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
RODRIGO DE CARVALHO
ZAULI(OAB: 71933/MG)
ADVOGADO
RODOLFO GOMES AMADEO(OAB:
12493/ES)
RECORRIDO
CARLOS MAGNO DE CARVALHO
ADVOGADO
JULIO CESAR METZKER(OAB:
99250/MG)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE.
A Reclamada não fez qualquer prova acerca da suficiência de
transporte público nos horários trabalhados pelo autor, submetido a
turnos ininterruptos de revezamento. Diante da ausência de
qualquer elemento que permita concluir que no período imprescrito
Identificação
havia transporte público regular compatível com os horários dos
turnos do autor que se iniciavam ou terminavam às 00h00, reputamse devidas as horas in itinerenessa condição.
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO
INTRAJORNADA. O desrespeito ao intervalo mínimo implica o
pagamento como se fosse tempo trabalhado e acrescido do
adicional de horas extras. Exegese do art. 71, §4º da CLT.
PROCESSO nº 0000337-50.2015.5.17.0006 (RO)
RECORRENTES: CARLOS MAGNO DE CARVALHO, VALE S.A.
RECORRIDOS: CARLOS MAGNO DE CARVALHO, VALE S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111196
