2485/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
670
- ROCHAS GESTAO E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega
-se provimento ao pedido de cumprimento de instrumento coletivo
de trabalho proposto por sindicato representante de categoria
profissional que não corresponde à atividade preponderante da
empresa reclamada.
GD.JLS/04
RELATÓRIO
RECURSO ORDINÁRIO (1009)
PROCESSO nº 0000822-13.2016.5.17.0007 (RO)
RECORRENTE: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER
MESAS TELEFONICAS
Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Sindicato Autor, em
RECORRIDO: ROCHAS GESTAO E SERVICOS LTDA - ME,
GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
face da r. sentença de id aabbcf3, da lavra do eminente Juiz do
Trabalho Fabricio Boschetti Zocolotti, que julgou improcedentes os
pedidos formulados pelo Sindicato Autor na inicial.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Razões recursais do Sindicato Autor (id 9165c77).
Contrarrazões da 1ª Reclamada (id ab9a83d).
Contrarrazões da 2ª Reclamada (id b4f749a).
Parecer do MPT (id 0cb6779 - Pág. 20), oficiando pelo
conhecimento e, no mérito, pelo provimento do recurso do SINTTEL
-ES.
EMENTA
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119697
