3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
1421
precedente 124 da SDI/TST) B) Sobre as parcelas de natureza
salarial deferidas, deverá a reclamada proceder o recolhimento
previdenciário, autorizando-se a retenção do percentual a cargo do
reclamante, na forma da fundamentação (art. 832, par. 3o, c/c art.
879, par. 1o-A da CLT), fazendo sua comprovação nos autos, sob
pena de execução nos termos do artigo 14, parágrafo 3o da CF. C)
Eventual indenização por danos morais, que deverá ser
corrigida a partir da presente data (Súmula 362 do STJ)
observada a incidência de juros na forma da súmula 439 do E.
TST.
Processo Nº ATOrd-0000377-79.2022.5.17.0008
RECLAMANTE
MARIO CEZAR CAMILO
ADVOGADO
MARIA DA CONCEICAO SARLO
BORTOLINI CHAMOUN(OAB:
4770/ES)
ADVOGADO
RODRIGO AUGUSTO
SCHWANZ(OAB: 34377/ES)
ADVOGADO
BRUNO SHINITI ALVES DA
COSTA(OAB: 13037/ES)
RECLAMADO
VALE S.A.
ADVOGADO
BARBARA BRAUN RIZK(OAB:
13843/ES)
ADVOGADO
CARLA GUSMAN ZOUAIN(OAB:
7582/ES)
PERITO
KELLY CRISTINA POLEZE
Custas no valor de R$440,00, pela reclamada, calculadas sobre
R$22.000,00, valor da condenação para esse fim específico.
Intimado(s)/Citado(s):
- VALE S.A.
Cumpra-se, em 08 dias.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
ROSALY STANGE AZEVEDO
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000377-79.2022.5.17.0008
RECLAMANTE
MARIO CEZAR CAMILO
ADVOGADO
MARIA DA CONCEICAO SARLO
BORTOLINI CHAMOUN(OAB:
4770/ES)
ADVOGADO
RODRIGO AUGUSTO
SCHWANZ(OAB: 34377/ES)
ADVOGADO
BRUNO SHINITI ALVES DA
COSTA(OAB: 13037/ES)
RECLAMADO
VALE S.A.
ADVOGADO
BARBARA BRAUN RIZK(OAB:
13843/ES)
ADVOGADO
CARLA GUSMAN ZOUAIN(OAB:
7582/ES)
PERITO
KELLY CRISTINA POLEZE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO CEZAR CAMILO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
0000377-79.2022.5.17.0008
O presente expediente é cumprido na forma da Ordem de Serviço
nº 01/2018, publicada no DEJT de 15/06/2018:
Tomar ciência dos esclarecimentos periciais.
VITORIA/ES, 14 de fevereiro de 2023.
LARISSA EMERY NOLASCO CANICALI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000663-57.2022.5.17.0008
RECLAMANTE
WANDER MONTEIRO PEREIRA
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO
DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB:
9588/ES)
RECLAMADO
ANDRE DE ALMEIDA BRUNI
ADVOGADO
HIGO LUIZ FERREIRA
PEREIRA(OAB: 17088/ES)
PERITO
FABRIZIO FANTINATI
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- WANDER MONTEIRO PEREIRA
0000377-79.2022.5.17.0008
O presente expediente é cumprido na forma da Ordem de Serviço
PODER JUDICIÁRIO
nº 01/2018, publicada no DEJT de 15/06/2018:
JUSTIÇA DO
Tomar ciência dos esclarecimentos periciais.
VITORIA/ES, 14 de fevereiro de 2023.
INTIMAÇÃO
LARISSA EMERY NOLASCO CANICALI
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196349
0000663-57.2022.5.17.0008
