1722/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1011
Os documentos das fls. 108/111 demonstram que o reclamante
SEBASTIAO ALVES MARTINS
faleceu no dia 30/12/2014 e que a sua companheira, Sra. REGINA
BATISTA DE ABREU LOPES, que outorgou a procuração da fl. 107
à advogada Dra. JANETI CONCEIÇÃO AMARO DE PINTA GOMES
MELLO, ingressou com pedido de pensão por morte perante o
Juiz do Trabalho
INSS, tendo tal pedido sido indeferido apenas em razão de o óbito
ter ocorrido após a perda, pelo falecido, da qualidade de segurado,
já que a cessação da última contribuição deu-se em 08/2011.
WELLINGTON GALDINO SILVA
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010838-26.2014.5.18.0053
Relator
SEBASTIAO ALVES MARTINS
AUTOR
RICARDO RODRIGUES DA SILVA
(ESPÓLIO DE) - REPRESENTADO
POR REGINA BATISTA DE ABREU
LOPES
ADVOGADO
JANETI DA CONCEIÇÃO AMARO DE
PINA GOMES MELLO(OAB: 11116)
RÉU
LOUGHREY INCORPORADORA
LTDA - EPP
ADVOGADO
VIVIANE ELIAS GONCALVES(OAB:
20423)
RÉU
FRANCISCO BACKES
ADVOGADO
VIVIANE ELIAS GONCALVES(OAB:
20423)
RÉU
ADRIAN JOHN LOUGHREY
ADVOGADO
VIVIANE ELIAS GONCALVES(OAB:
20423)
Assim sendo, e ante o disposto no art. 1º da Lei nº 6.858/1980,
reputa-se regularizada a representação processual do espólioreclamante, devendo ser procedida a retificação do polo ativo da
lide a fim de que conste ESPÓLIO DE RICARDO RODRIGUES DA
SILVA, representado por REGINA BATISTA DE ABREU LOPES.
Por consequência, determina-se o prosseguimento do processo,
com realização da perícia técnica determinada na ata de audiência
das fls. 77/79, devendo o Sr. Perito, para tanto, adotar todos os
meios necessários, inclusive com utilização de paradigma.
Concede-se ao Sr. Perito prazo até o dia 12/06/2015 para
apresentar o laudo pericial.
Intimem-se as partes e o Perito do Juízo, Sr. IVAN BEZE JÚNIOR,
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
sendo este por telefone.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS
Rua Quatorze de Julho, 971, Setor Central, ANAPOLIS - GO CEP: 75024-050
Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo comum de 05 dias, se manifestarem sobre o
mesmo, bem como reinclua-se o processo em pauta para
prosseguimento da instrução, intimando-se as partes, por
intermédio de seus advogados, que deverão cientificar seus
Processo nº: 0010838-26.2014.5.18.0053
respectivos constituintes da data e horário designados, a
comparecerem à audiência para depoimentos pessoais, sob pena
Reclamante: RICARDO RODRIGUES DA SILVA
de confissão ficta quanto à matéria de fato (Súmula nº 74, I, do
TST), trazendo suas testemunhas independentemente de intimação
Reclamado(a): LOUGHREY INCORPORADORA LTDA - EPP e
ou arrolando-as no prazo previsto no art. 407 do CPC (10 dias antes
da audiência).
outros (2)
ANAPOLIS, 7 de Maio de 2015.
DESPACHO
Assinado Eletronicamente
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84968
