1930/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
DERCILIO NUNES RIBEIRO
MARCELO JOSE BORGES(OAB:
26031/GO)
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 20699/ES)
CRISTIANE DASSIE GRAZIOLLI(OAB:
150387/SP)
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
589
2. FUNDAMENTAÇÃO
Regularmente apresentados, conheço dos embargos de declaração.
Verifico estar o embargante utilizando-se do remédio processual
eleito de forma desvirtuada, como sucedâneo de recurso ordinário.
As hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios cingem-se
- CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
- DERCILIO NUNES RIBEIRO
aos estreitos limites do art. 535 do CPC, c/c o art. 897-A da CLT, o
que não se configura no caso vertente.
Não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
sentença, que aborda todos os fatos relevantes da causa de forma
objetiva, explicitando os fundamentos que formaram a convicção do
juízo.
PROCESSO: 0010742-89.2013.5.18.0006
Nego provimento.
RECLAMANTE: DERCILIO NUNES RIBEIRO
3. DISPOSITIVO
Advogado(s) do reclamante: MARCELO JOSE BORGES
Isso posto, conheço dos embargos de declaração apresentados por
RECLAMADA: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
DERCILIO NUNES RIBEIRO, negando-lhes provimento, nos
termos da fundamentação.
RÉU
Intimem-se.
Advogados: CRISTIANE DASSIE GRAZIOLLI - SP150387,
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - ES20699, KAREN
BADARO VIERO - SP270219
GOIANIA, 1 de Março de 2016
NARAYANA TEIXEIRA HANNAS
Juíza do Trabalho Substituta
Despacho
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo Nº RTOrd-0010765-64.2015.5.18.0006
AUTOR
WESLANE ALMEIDA CARVALHO
ADVOGADO
BRUCE DE MELO NARCIZO(OAB:
23519/GO)
RÉU
MINERVA S.A.
ADVOGADO
TADEU DE ABREU PEREIRA(OAB:
11271/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
1. RELATÓRIO
- MINERVA S.A.
- WESLANE ALMEIDA CARVALHO
DERCILIO NUNES RIBEIRO apresenta embargos de declaração à
sentença, apontando omissões e contradições no julgado.
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JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93387
