2217/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
MARILDA JUNGMANN GONCALVES
DAHER
JOAO BATISTA GONCALVES
RITA DE CASSIA PEREIRA
BORGES(OAB: 28280/GO)
ITUMAC ITUMBIARA MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP
CELSO DOS REIS OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 29238/GO)
FRANCIELE GOMES DOS SANTOS
BORGES
CELSO DOS REIS OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 29238/GO)
FRANCISCO PINTO GOMES
CELSO DOS REIS OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 29238/GO)
4316
RECORRIDA : FRANCIELE GOMES DOS SANTOS BORGES
ADVOGADO : CELSO DOS REIS OLIVEIRA JUNIOR
ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA
JUIZ : RODRIGO DIAS DA FONSECA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO PINTO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
EMENTA: "HORAS EXTRAS. ESTABELECIMENTO COM MENOS
DE 10 EMPREGADOS. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de
estabelecimento com menos de dez empregados, sem a obrigação
de manter registro do horário de trabalho (artigo 74, § 2º, da CLT), é
do autor o ônus de provar a jornada declinada na exordial, a teor do
PROCESSO TRT - RO-0011006-47.2016.5.18.0121
artigo 818 da CLT." (TRT18, RO - 0010494-70.2015.5.18.0001, Rel.
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, 2ª TURMA, 10/05/2016)
RELATORA : JUÍZA MARILDA JUNGMANN GONÇALVES DAHER
RECORRENTE : JOÃO BATISTA GONCALVES
ADVOGADA : RITA DE CASSIA PEREIRA BORGES
RECORRIDA : ITUMAC ITUMBIARA MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO EIRELI - EPP
ADVOGADO : CELSO DOS REIS OLIVEIRA JUNIOR
RECORRIDO : FRANCISCO PINTO GOMES
ADVOGADO : CELSO DOS REIS OLIVEIRA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106592
RELATÓRIO
