2409/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018
6885
Despacho
ARI PEDRO LORENZETTI
Juiz(a) do Trabalho
Processo Nº RTOrd-0011319-81.2017.5.18.0053
AUTOR
ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO
ALEX ABDALLAH NETO(OAB:
32328/DF)
RÉU
POLIMPORT - COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO
JOAO ADELINO MORAES DE
ALMEIDA PRADO(OAB: 220564/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
ANAPOLIS, 3 de Fevereiro de 2018
JUSTIÇA DO TRABALHO
RTOrd - 0011319-81.2017.5.18.0053
ARI PEDRO LORENZETTI
AUTOR: ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0012087-10.2017.5.18.0052
AUTOR
TEREZA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO
PERCILIANO BUENO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 41186/GO)
RÉU
VIACAO ANAPOLINA LTDA
ADVOGADO
NIVALDO JOSE DE SOUSA(OAB:
16572/GO)
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- TEREZA MARIA DE SOUZA
- VIACAO ANAPOLINA LTDA
Pelo exposto, rejeito as preliminares e prejudicais arguidas pela
reclamada e, no mérito, e julgo procedentes em parte os pedidos
O recurso da reclamante (fls. 701/707) é adequado, tempestivo e
está subscrito por advogado regularmente habilitado nos autos (fl.
16).
deduzidos por Tereza Maria de Souza em face de Viação
Anapolina Ltda.,, condenando a reclamada a pagar à autora as
parcelas deferidas na fundamentação supra, bem assim a recolher
as custas e as contribuições previdenciárias incidentes, tudo em
consonância com a planilha de cálculos anexa, sem prejuízo da
correção monetária e juros até a data do efetivo pagamento.
No entanto, verifica-se que não há comprovação nos autos do
pagamento das custas, sendo certo que a sentença recorrida (fls.
686/687) deixou de conceder o benefício da justiça gratuita à
reclamante, ora recorrente, por considerar que ela "possui
condições financeira para arcar com as despesas do processo".
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas
sobre R$ 50.000,00, valor estimado provisoriamente à condenação.
Intimem-se as partes.
Assim sendo, denego seguimento ao Recurso Ordinário interposto
pela reclamante (contrarrazões, tempestivas, às fls. 711/724),
porquanto deserto.
ANAPOLIS, 5 de Fevereiro de 2018
Intimem-se as partes.
ELVIANNA FERREIRA DE PAIVA
TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLISGO
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115244
