2529/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1581
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
Acórdão
RECORRIDO : DINAMICA ENGENHARIA LTDA
Processo Nº RO-0010822-87.2017.5.18.0014
Relator
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ALTAMIR COSTA REIS
ADVOGADO
DIVINA DE LOURDES DIAS
MORAIS(OAB: 25505/GO)
RECORRIDO
SPE BUENO T-34 INCORPORACOES
IMOBILIARIAS LTDA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS
FELDHAUS(OAB: 17251/GO)
ADVOGADO
ALBERTO VINICIUS ARAUJO
PEQUENO(OAB: 24723/GO)
ADVOGADO
DIEGO MARTINS SILVA DO
AMARAL(OAB: 29269/GO)
RECORRIDO
DINAMICA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MERCIA ARYCE DA COSTA(OAB:
3309/GO)
RECORRIDO
SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA
E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS
FELDHAUS(OAB: 17251/GO)
ADVOGADO
ALBERTO VINICIUS ARAUJO
PEQUENO(OAB: 24723/GO)
ADVOGADO
DIEGO MARTINS SILVA DO
AMARAL(OAB: 29269/GO)
ADVOGADA : MERCIA ARYCE DA COSTA
ORIGEM : 14ª VT DE GOIÂNIA
JUÍZA : ANTONIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SPE BUENO T-34 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT - RO-0010822-87.2017.5.18.0014
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A previsão do artigo 791-A da
CLT, o qual concede aos advogados os honorários sucumbenciais,
RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA
apenas se aplica aos processos ajuizados após a sua vigência, haja
vista que a segurança jurídica deve ser preservada, não sendo
RECORRENTE : ALTAMIR COSTA REIS
possível a aplicação imediata da lei processual para prejudicar uma
das partes.
ADVOGADA : DIVINA DE LOURDES DIAS MORAIS
RECORRIDO : SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E
INCORPORADORA
LTDA
e
SPE
INCORPORACOES
IMOBILIARIAS
BUENO
LTDA
ADVOGADO : DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL
ALBERTO VINICIUS ARAUJO PEQUENO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122168
T-34
