3013/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
IZABELLA LORRAYNE GONCALVES
MACEDO(OAB: 44949/GO)
GABRIEL AUGUSTO DE SOUZA
PASSOS(OAB: 39665/GO)
CARLOS ROBERTO DE ASSIS ROSA
FLAVIO MARIZ FREIRES(OAB:
35636/GO)
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
IZABELLA LORRAYNE GONCALVES
MACEDO(OAB: 44949/GO)
GABRIEL AUGUSTO DE SOUZA
PASSOS(OAB: 39665/GO)
CARLOS ROBERTO DE ASSIS ROSA
FLAVIO MARIZ FREIRES(OAB:
35636/GO)
1650
rescisórias incontroversas e na entrega de guias para levantamento
do FGTS e requerimento do seguro-desemprego, embora configure
ato ilícito, por si só, não implica dano moral." (TRT18, SUM-49)
RELATÓRIO
O Exmo. Juiz do Trabalho Guilherme Bringel Murici, da Vara do
Trabalho de Quirinópolis, acolheu parcialmente os pedidos
deduzidos por CARLOS ROBERTO DE ASSIS ROSA contra
Intimado(s)/Citado(s):
CENTRAL COMERCIO E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e
- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O reclamante recorreu tratando de cerceamento de defesa, rescisão
contratual, acúmulo de função, intervalo intrajornada e dano moral.
A reclamada CELG interpôs recurso ordinário tratando de
PROCESSO TRT - ROT-0011091-04.2019.5.18.0129
ilegitimidade, responsabilidade subsidiária, rescisão indireta, multa
RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
do art. 477 da CLT, justiça gratuita, honorários advocatícios e
RECORRENTE(S) : CARLOS ROBERTO DE ASSIS ROSA
limitação da condenação.
ADVOGADO(S) : FLAVIO MARIZ FREIRES
RECORRENTE(S) : CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
A Celg apresentou contra-arrazoado.
ADVOGADO(S) : EDMAR ANTONIO ALVES FILHO
ADVOGADO(S) : GABRIEL AUGUSTO DE SOUZA PASSOS
Os autos não foram remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho
ADVOGADO(S) : IZABELLA LORRAYNE GONCALVES MACEDO
(art. 25 do Regimento Interno).
RECORRIDO(S) : CARLOS ROBERTO DE ASSIS ROSA
ADVOGADO(S) : FLAVIO MARIZ FREIRES
É o relatório.
RECORRIDO(S) : CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
ADVOGADO(S) : EDMAR ANTONIO ALVES FILHO
ADVOGADO(S) : GABRIEL AUGUSTO DE SOUZA PASSOS
ADVOGADO(S) : IZABELLA LORRAYNE GONCALVES MACEDO
FUNDAMENTAÇÃO
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS
JUIZ(ÍZA) : GUILHERME BRINGEL MURICI
ADMISSIBILIDADE
EMENTA
"DANOS MORAIS. MERO ATRASO NO PAGAMENTO DAS
VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS E NA ENTREGA
Não conheço do recurso obreiro quanto ao pedido de
DAS GUIAS CORRESPONDENTES (FGTS E SEGURO-
reconhecimento da dispensa imotivada, por falta de interesse.
DESEMPREGO). O mero atraso no pagamento das verbas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153424
