3024/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020
1290
CÉSAR SILVEIRA (em substituição no Tribunal, conforme
Resolução Administrativa nº 138/2019). Acompanhou a sessão de
EMENTA
julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho.
(Goiânia, 23 de julho de 2020 - sessão telepresencial)
EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O DEVEDOR
SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Frustada a tentativa de
localização de bens do devedor principal passíveis de penhora, o
CÉSAR SILVEIRA
redirecionamento da execução em desfavor do devedor subsidiário
JUIZ CONVOCADO
constitui benefício a favor do credor, bastando que tenha participado
da relação processual e que seu nome conste do título executivo
GOIANIA/GO, 27 de julho de 2020.
judicial, não havendo falar em ordem de preferência em relação aos
sócios .
VICTTOR DE ALMEIDA VIEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011186-23.2016.5.18.0005
Relator
CESAR SILVEIRA
RECORRENTE
UEMERSON DA SILVA MOTA
ADVOGADO
NABSON SANTANA CUNHA(OAB:
16909/GO)
AGRAVANTE
NESTLE BRASIL LTDA.
ADVOGADO
LYCURGO LEITE NETO(OAB:
18268/RJ)
ADVOGADO
FABIOLA AMARAL FERREIRA(OAB:
46402/DF)
AGRAVADO
UEMERSON DA SILVA MOTA
ADVOGADO
NABSON SANTANA CUNHA(OAB:
16909/GO)
RECORRIDO
UEMERSON DA SILVA MOTA
ADVOGADO
NABSON SANTANA CUNHA(OAB:
16909/GO)
AGRAVADO
GYNSOL DISTRIBUIDORA E
LOGISTICA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.
ADVOGADO
LEDA MARIA FERREIRA
TERUEL(OAB: 20348/GO)
RELATÓRIO
A sentença de ID f9699d4 julgou improcedente o pedido formulado
nos embargos opostos por NESTLÉ BRASIL LTDA, nos autos da
execução movida por UEMERSON DA SILVA MOTA contra
GYNSOL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA e a referida empresa.
A 2ª executada interpõe agravo de petição (ID 6402421).
Contraminuta pelo exequente de ID 2e6d4c7.
Sem parecer do douto Ministério Público do Trabalho (artigo 97 do
Intimado(s)/Citado(s):
Regimento Interno deste Tribunal).
- UEMERSON DA SILVA MOTA
É o breve relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
VOTO
Tomar ciência do acórdão proferido neste processo:
PROCESSO TRT - AP-0011186-23.2016.5.18.0005
NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS
RELATOR : JUIZ CÉSAR SILVEIRA
AGRAVANTE : NESTLÉ BRASIL LTDA
ADVOGADA : LYCURGO LEITE NETO
AGRAVADO : UEMERSON DA SILVA MOTA
ADVOGADO : NABSON SANTANA CUNHA
ORIGEM : 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO
JUIZ : JOAO RODRIGUES PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154127
Inicialmente, ressalto que, a fim de facilitar a leitura da presente
decisão, as folhas aqui mencionadas referem-se ao arquivo
eletrônico obtido pelo descarregamento (download) integral dos
presentes autos, via PJe, por meio da opção "Baixar processo
completo" constante do "Menu do processo".
