3081/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020
1702
Pág. 2). A presente reclamatória foi ajuizada em 10/11/2017, dentro
PODER
do prazo de dois anos da retirada do sócio da empresa, o que
JUDICIÁRIO
implica em sua responsabilização, conforme previsto no art. 1.003,
parágrafo único, art. 1.032, ambos do CC/2002 c/c art. 10-A da CLT.
Portanto, o sócio retirante é responsável pelos créditos contratuais
PROCESSO: 0137700-44.1990.5.18.0001
inadimplidos, representado pelo montante exequendo deste feito,
RECLAMANTE: AUTOR: WELTON DE OLIVEIRA LOPES e
pois beneficiou-se do labor da empregada. Com isso, determino o
outros (2)
prosseguimento da execução em face do sócio retirante FABRÍCIO
Advogado do AUTOR: JOÃO NEGRAO DE ANDRADE FILHO
GONÇALVES CAVALCANTE, uma vez que estão presentes os
RECLAMADA: RÉU: JOSE SILVA LIMA e outros (4)
requisitos ensejadores para a desconsideração da personalidade
jurídica. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Não
são devidos honorários sucumbenciais em incidente à execução
INTIMAÇÃO
trabalhista. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Não preenchidos os
requisitos legais, indefiro o pedido. III - CONCLUSÃO Ante o
exposto, determino o prosseguimento da execução em face
FABRÍCIO GONÇALVES CAVALCANTE. Intimem-se somente as
ÀS PARTES:
partes com advogados habilitados. Com o decurso do prazo legal,
retornem os autos conclusos. GOIANIA/GO, 24 de setembro de
Ficam as partes intimadas para terem vista da conta de liquidação
2020. JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO Juiz do Trabalho
juntada aos autos e para se manifestarem no prazo legal.
Substituto"
Goiânia-GO, 16 de outubro de 2020.
Dado e passado nesta cidade de GOIANIA/GO/GO, aos 16 de
outubro de 2020. Eu, CLEIDE VANI DE MORAIS, digitei.
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
GOIANIA/GO, 16 de outubro de 2020.
CLEIDE VANI DE MORAIS
Servidor (a)
CLEIDE VANI DE MORAIS
GOIANIA/GO, 16 de outubro de 2020.
Diretor de Secretaria
CLEIDE VANI DE MORAIS
Processo Nº ATOrd-0137700-44.1990.5.18.0001
AUTOR
WELTON DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO
JOÃO NEGRAO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17947/GO)
AUTOR
SIMIRIO MOREIRA DE JESUS
ADVOGADO
JOÃO NEGRAO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17947/GO)
RÉU
NATALIA LIMA DUARTE
RÉU
LIMA & DUARTE CACA E PESCA
LTDA - ME
RÉU
JOSE SILVA LIMA
RÉU
FABIO HENRIQUE LIMA DUARTE
TESTEMUNHA
MARCOS AURELIO LIMA DUARTE
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE FREITAS
JUNIOR(OAB: 20543/GO)
TERCEIRO
INCORPORACAO DIAMOND LTDA
INTERESSADO
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELTON DE OLIVEIRA LOPES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0137700-44.1990.5.18.0001
AUTOR
WELTON DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO
JOÃO NEGRAO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17947/GO)
AUTOR
SIMIRIO MOREIRA DE JESUS
ADVOGADO
JOÃO NEGRAO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17947/GO)
RÉU
NATALIA LIMA DUARTE
RÉU
LIMA & DUARTE CACA E PESCA
LTDA - ME
RÉU
JOSE SILVA LIMA
RÉU
FABIO HENRIQUE LIMA DUARTE
TESTEMUNHA
MARCOS AURELIO LIMA DUARTE
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE FREITAS
JUNIOR(OAB: 20543/GO)
TERCEIRO
INCORPORACAO DIAMOND LTDA
INTERESSADO
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMIRIO MOREIRA DE JESUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157889
