3409/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022
2115
expresso, será impulsionada oficialmente (art 2º do CPC) até o
intimadas para que apresentem, caso queiram, impugnação
pagamento, com a prática de todos os atos necessários (a exemplo
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
de bloqueio pelo sistema BACENJUD/SABB, RENAJUD, CNIB,
discordância, no prazo comum de 08 (oito) dias, sob pena de
SERASA, penhora, alienação, etc.) em relação aos quais a lei não
preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.
exige a renovação de iniciativa da parte credora.
No mesmo prazo, caberá à parte autora, caso seja de seu interesse,
O requerimento de atos que dependem de iniciativa do credor (por
requerer o início da execução (art. 878, da CLT) que, após pedido
exemplo a desconsideração direta e/ou inversa da personalidade
expresso, será impulsionada oficialmente (art 2º do CPC) até o
jurídica, alegação de grupo econômico, etc.) deverá ser
pagamento, com a prática de todos os atos necessários (a exemplo
fundamentado.
de bloqueio pelo sistema BACENJUD/SABB, RENAJUD, CNIB,
Decorrido o prazo para apresentação de impugnação fundamentada
SERASA, penhora, alienação, etc.) em relação aos quais a lei não
e na hipótese de haver requerimento expresso para início do
exige a renovação de iniciativa da parte credora.
processo executório, voltem-me os autos para decisão de
O requerimento de atos que dependem de iniciativa do credor (por
homologação dos cálculos e demais providências.
exemplo a desconsideração direta e/ou inversa da personalidade
Caso aconteça a inércia da parte exequente, os autos serão
jurídica, alegação de grupo econômico, etc.) deverá ser
remetidos ao arquivo provisório por 02 anos e posterior declaração
fundamentado.
da prescrição intercorrente, nos termos dos art. 11-A, caput, § 1º, da
Decorrido o prazo para apresentação de impugnação fundamentada
CLT.
e na hipótese de haver requerimento expresso para início do
INTIMAÇÃO EXPEDIDA EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA
processo executório, voltem-me os autos para decisão de
DESTA VT.
homologação dos cálculos e demais providências.
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
Caso aconteça a inércia da parte exequente, os autos serão
APARECIDA DE GOIANIA/GO, 08 de fevereiro de 2022.
remetidos ao arquivo provisório por 02 anos e posterior declaração
da prescrição intercorrente, nos termos dos art. 11-A, caput, § 1º, da
GLEIDSON AUGUSTO PACHECO
Diretor de Secretaria
CLT.
INTIMAÇÃO EXPEDIDA EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA
DESTA VT.
Processo Nº ATOrd-0010193-67.2021.5.18.0081
AUTOR
LUCAS FARIA DE SOUZA LEAO
ADVOGADO
SANTIAGO RODRIGUES OLIVEIRA
FREIRE(OAB: 47528/GO)
RÉU
INFINITY SERVICOS LTDA - EPP
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ELLUIZIA TAVARES RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 33177/GO)
ADVOGADO
CRISTIANO MARTINS DE
SOUZA(OAB: 16955/GO)
ADVOGADO
MARCELO JOSE LELES
CARVALHO(OAB: 38992/DF)
CUSTOS LEGIS
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
APARECIDA DE GOIANIA/GO, 08 de fevereiro de 2022.
GLEIDSON AUGUSTO PACHECO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0010055-37.2020.5.18.0081
AUTOR
GUSTAVO PIMENTEL TRIGUEIRO
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES
CAETANO(OAB: 33761/GO)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
OSEIAS NASCIMENTO DE
OLIVEIRA(OAB: 23189/DF)
ADVOGADO
JOSIANE MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 21974/GO)
PERITO
FABIO FERREIRA ALENCAR
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ATACADAO S.A.
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO(A/S) DO(A/S) PARTE(S)
Uma vez elaborada a conta de liquidação, ficam as partes
ADVOGADO(A/S) DO(A/S) RECLAMADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178076
